Contribuintes de Porto Alegre com débitos de ISS podem reduzir em 95% as multas e os juros no pagamento à vista.
Quem optar pelo parcelamento recebe desconto de 90% e, durante setembro, ainda consegue dividir a dívida em até quatro vezes.
As condições fazem parte do Programa de Otimização da Arrecadação do ISS, o POAISS.
O ponto central é o calendário: todas as parcelas precisam estar quitadas até dezembro de 2026.
Por isso, o número de prestações disponíveis diminui conforme a adesão fica para mais perto do fim do ano.
Como ficam o desconto e as parcelas do ISS em setembro
O maior abatimento vale para quem consegue encerrar a pendência de uma só vez.
No parcelamento, a redução continua elevada, porém cai para 90% sobre multas e juros.
A primeira parcela deve ser paga em até cinco dias depois da adesão ou até o último dia do mês, prevalecendo o prazo que chegar primeiro.
Sem esse pagamento, a negociação não se efetiva.
Quais dívidas podem entrar no POAISS
O programa alcança débitos de ISS inscritos ou não em dívida ativa.
Também podem entrar créditos que já foram parcelados, inclusive quando o parcelamento anterior terminou cancelado por inadimplência, além de:
- débitos em cobrança judicial, confissões de dívida e outras situações previstas nas regras do programa.
Empresas do Simples Nacional também podem negociar quando o débito já tiver sido transferido ao Município para inscrição em dívida ativa e cobrança.
Dívida de ISS: adesão é online e exige conta gov.br
A Prefeitura mantém a adesão exclusivamente pela internet, no portal do POAISS, com acesso pela conta gov.br.
O contribuinte seleciona os débitos, escolhe a quantidade de parcelas, aceita os termos e emite a guia da parcela única ou da primeira prestação.
Há ainda a possibilidade de desmembrar dívidas quando apenas parte do lançamento está em discussão.
Nesse caso, os valores não contestados podem entrar na negociação, porém o procedimento depende de análise técnica da Fazenda Municipal e pode levar mais tempo.
Dívida de ISS: deixar para os próximos meses reduz o número de parcelas
O período de adesão segue até 21 de dezembro de 2026, porém todo o valor negociado precisa ser pago dentro do próprio ano.
Assim, quem pretende parcelar encontra mais espaço no calendário se fizer a adesão ainda em setembro.
A regularização também pode retirar o contribuinte dos órgãos de proteção ao crédito e abrir acesso a vantagens do programa Em Dia com Porto Alegre, conforme a situação da dívida.
Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.
