Contribuintes de Arandu (SP) com débitos municipais em atraso podem aderir ao Refis 2026 e obter desconto de até 80% sobre juros e multas.
O programa alcança dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais e aceita pedidos de negociação até 10 de dezembro de 2026.
Quem não consegue quitar tudo de uma vez também pode parcelar.
Nesse caso, o percentual de desconto diminui conforme aumenta o número de parcelas, chegando a 30% para quem dividir o débito em dez meses.
Pagamento à vista garante o maior desconto do Refis
A opção mais vantajosa é a parcela única, que reduz em 80% os juros e as multas acumulados.
Já para quem precisa de prazo maior, o município oferece cinco alternativas de parcelamento, sempre com abatimento menor à medida que o número de prestações aumenta.
Nesse caso o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.
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Antes de escolher a modalidade, o contribuinte deve conferir o saldo atualizado e comparar se consegue assumir as prestações até o fim do acordo.
IPTU, ISS e taxas municipais podem entrar na negociação
O programa foi criado pela Lei Municipal nº 2.948/2026 para facilitar a recuperação de créditos e permitir que moradores e empresas regularizem pendências com a Prefeitura.
A divulgação municipal cita expressamente IPTU, ISS e taxas entre os tributos que podem ser negociados.
O desconto incide sobre juros e multas, não sobre o valor principal do tributo.
Por isso, a redução final da dívida varia conforme a composição do débito de cada contribuinte.
Adesão pode ser feita diretamente no Setor de Lançadoria
Quem deseja negociar pode procurar o Setor de Lançadoria da Prefeitura, na Rua Dezenove de Março, nº 480, Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O município também disponibiliza telefone e WhatsApp para orientação.
Antes de fechar o acordo, vale solicitar a memória atualizada da dívida e confirmar quais débitos podem ser incluídos no Refis.
Prazo de 10 de dezembro exige atenção de quem quer parcelar
A data de 10 de dezembro é o limite para solicitar o parcelamento dentro das condições anunciadas.
Como o programa oferece até dez meses para pagamento, aderir cedo dá mais tempo para organizar o orçamento e reduz o risco de deixar a regularização para os últimos dias.
Depois da adesão, o contribuinte deve acompanhar os vencimentos das parcelas para evitar novo atraso.
O benefício do programa depende do cumprimento das condições acertadas com o município.
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