Nesta terça-feira (21), os parlamentares deverão se reunir na Câmara dos Deputados para poder avaliar a versão final do texto que regulamenta o Fundeb. O programa, considerado o principal mecanismo de financiamento estudantil base, teve sua verba de responsabilidade da União diminuída. Entretanto, a proposta foi rebatida e deverá ser reavaliada.
O Fundeb é um programa do governo federal que tem como finalidade conceder recursos para as escolas públicas de todo o país. Seus valores são adquiridos por meio do recolhimento de impostos estaduais e municipais e conta também com o incentivo de 10% por parte do governo federal.
Atualmente, sua folha de pagamento apresenta um montante de R$ 160 bilhões, válidos até o fim do ano.
No entanto, será preciso atualizar a quantia e definir quem será responsável pelo repasse da mesma. Desse modo, representantes do governo começaram a elaborar propostas para resolver tal situação.
Há mais de 5 anos que a MP que valida o Fundeb está sendo estudada, tendo sua versão final apresentada apenas há duas semanas atrás.
Nova proposta para o Fundeb
Contrapartida, mesmo com um texto concluído, o governo federal se antecipou e decidiu criar uma nova proposta, atrasando ainda mais o debate.
Segundo o texto validado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos ofertados pela união deverão ser inferiores aos atuais 5%.
Além disso, a ideia é que o programa só volte a funcionar a partir de 2022, tendo em vista o pagamento dos projetos de emergência para a contenção do novo coronavírus.
O projeto não foi aceito pela Câmara, tendo em vista que o presidente da casa, Rodrigo Maia, afirmou ser desproporcional a realidade brasileira. Sua sugestão é que a União deixe de colaborar com 10% e passe a investir 20% no programa, que deveria começar a funcionar já em 2021.
“Estamos vendo que para alguns temas parece que tem dinheiro. Mas para outros, como a educação, há resistência da equipe econômica”, disse Maia em entrevista.
A versão final do texto deverá ser publicada nas próximas semanas, passando ainda pela aceitação do Senado e do presidente da república.
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