Projeto de lei que livraria os brasileiros das dívidas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Nessa quarta-feira (01), o chefe de estado vetou a medida provisória que ausentava o nome dos inadimplentes das listas do SPC e do Serasa. Sua decisão foi publicada no Diário Oficial da União e passa a ter validade imediata. De acordo com Bolsonaro, a proposta poderia gerar uma elevação no índice de contas não pagas.
O texto tinha sido desenvolvido como uma das medidas de contenção de crise do novo coronavírus. Com a chegada da pandemia em todo o território nacional, o número de desemprego foi amplificado, fazendo com que parte da população não conseguissem finalizar seus débitos.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, os parlamentares aprovaram sua primeira versão, alegando que dessa forma os cidadãos poderiam acumular recursos para poder lidar com a pandemia.
O tempo de suspensão no SPC e no Serasa seria temporário, apenas durante a fase crítica do novo coronavírus, mas ainda assim foi visto como uma ameaça para Bolsonaro.
Justificativa presidencial
Ao anular a medida, o presidente afirmou que estaria colocando em risco o desenvolvimento econômico no país e poderia incentivar uma educação de inadimplência difícil de ser retomada. Além disso, alegou que o texto resultaria em uma insegurança jurídica, ao permitir que fossem realizadas as revisões de atos já consolidados.
Por fim, Bolsonaro relembrou que a decisão prejudicaria o funcionamento do mercado de crédito e também iria contrariar o interesse do público consumidor. Para poder dar seu veredito, o gestor esteve em reuniões com o ministro da economia, Paulo Guedes e recebeu recomendações da justiça por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Sobre o SPC Serasa
Tem o CPF inscrito nesses programas todos os brasileiros que estão com débitos em aberto. A consulta é feita por meio da utilização do CPF, e resulta em proibições em solicitações de empréstimos, financiamentos e demais serviços financeiros.
Quem fica com o famoso nome sujo, perde a oportunidade de comprar imóveis, tem solicitações de cartões de crédito negadas, entre outros pontos. O valor da dívida varia e é informado através do fornecedor que não recebeu sua quantia.
