Devido o avanço da pandemia do coronavírus, o governo do Brasil decidiu aumentar em mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer lugar do mundo. Esta decisão atende uma recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e já está publicada desde sábado, 20, em edição extra do Diário Oficial da União.
A restrição é válida para entradas no país pelas rodovias ou outros meios terrestres, por avião ou transporte aquaviário.
Desde o começo da pandemia em março, o governo colocou em prática medidas para restringir a entrada de pessoas estrangeiras e evitar que o coronavírus se espalhasse pelo Brasil. Desde então, esta restrição tem sido ampliada pelas autoridades brasileiras.
A restrição de entrada no Brasil não é aplicada para:
Brasileiro, nato ou naturalizado:
- Imigrante que possui residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro (com exceção dos estrangeiros provenientes da Venezuela)
- Profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que tenha a identificação devida
- Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino aceite sua entrada
- Funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro
- Estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; ou ainda cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; ou seja portador de Registro Nacional Migratório
- Transporte de cargas
A medida de restrição não proíbe a entrada e a permanência da tripulação e de funcionários das empresas aéreas no Brasil para fins operacionais, ainda que estrangeira.
Punição por descumprimento
As punições fixadas pela portaria do governo para os estrangeiros que desobedecem a restrição podem ser:
- Responsabilizados de forma civil, administrativa e penal
- Repatriado ou deportado imediatamente ou
- inabilitado a pedir refúgio.
A nova portaria foi assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde).
