O Micro Empreendedor Individual (MEI) que está acostumado a limitar o seu faturamento em até R$ 81 mil por ano pode ser surpreendido em breve. Isso porque, um projeto de lei propõe que haja aumento desse limite, mas acompanhado de mais responsabilidades.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Há grande interesse dos empreendedores para que o limite de faturamento MEI possa aumentar. Já que assim mais empresas que hoje precisam se encaixar como médias empresas e pagar mais impostos, poderiam finalmente usufruir dos benefícios do micro empreendimento.
Outro ponto é que esse aumento significaria para o empreendedor a possibilidade de promover mais vendas. Sabendo que poderia contar com limite de faturamento superior, a empresa poderia investir no aumento dos seus lucros.
Como é o limite de faturamento do MEI atual
Atualmente para se tornar um micro empreendedor e usufruir de todas as reduções tributárias é preciso ter:
- Limite de faturamento em 2025: R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 no mês.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, há 470 mil microempresas com potencial para se transformarem em MEI, caso haja aumento do teto.
Para eles a vantagem é que pagariam menos impostos e teriam menor burocracia na gestão do negócio.
Qual poderá ser o novo limite de faturamento do MEI?
Hoje existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a ampliação do limite de faturamento do MEI.
E ainda, o Comitê Técnico do Microempreendedor Individual, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também aprovou uma proposta de ampliação diferente do projeto de lei.
As propostas são:
- Projeto de lei nº108/2021: aumentar para R$ 130 mil por ano o faturamento dos empreendedores;
- Proposta do Fórum: aumentar para R$ 144,9 mil por ano, e R$ 12.075 por mês o faturamento.
Quando o novo limite de faturamento começa?
A expectativa é de que um novo limite de faturamento MEI tenha início apenas após a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção presidencial.
Outra possibilidade é de que a sugestão do Fórum passe pelo governo federal e surja como uma Medida Provisória que tem início imediato. Em todo caso, ainda não há uma data exata para que o novo limite comece a valer.
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