O aumento no valor da contribuição MEI já tem data para começar a impactar os microempreendedores individuais. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será ajustado a partir de fevereiro de 2025. Essa mudança trará um impacto direto no bolso de quem atua como MEI, alterando o valor da contribuição mensal.
Esse aumento no valor da contribuição MEI ocorre devido à ligação direta entre o cálculo do DAS e o salário mínimo. A contribuição mensal é baseada em um percentual do piso nacional, e qualquer reajuste nesse valor reflete automaticamente no valor pago pelos microempreendedores, reforçando a importância de um planejamento financeiro.
Aumento no valor da contribuição MEI
- MEI geral: o valor do DAS para o MEI geral, que corresponde a 5% do salário mínimo, passará de R$ 70,60 para R$ 75,90;
- MEI Caminhoneiro: para os MEIs caminhoneiros, o valor do DAS vai variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino;
- Acréscimos: os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) terão um acréscimo de R$ 1 no valor do DAS. Já aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) terão um acréscimo de R$ 5.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, informa que a Declaração anual do MEI já pode ser enviada para a Receita Federal.
Importância de pagar o DAS em dia
O pagamento do DAS em dia é fundamental para garantir os direitos previdenciários do MEI, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o pagamento regular do DAS garante a manutenção dos benefícios tributários do Simples Nacional, como a isenção de outros impostos.
Como emitir o DAS com o novo valor?
O boleto do DAS com o novo valor estará disponível a partir de fevereiro de 2025. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
