Pagamentos da Receita Federal são suspensos temporariamente. Na última semana, o órgão informou que os valores referentes ao programa de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão paralisados. De acordo com a administração, a decisão foi tomada levando em consideração os efeitos da crise econômica do novo coronavírus.
Desse modo, os pagamentos que estavam previstos para os meses de maio, junho e julho foram prorrogados para o segundo semestre. O ministério da economia informou que as parcelas deverão ser quitadas apenas em agosto, outubro e dezembro deste ano, sem correções de juros ou demais taxas.
Os valores em aberto permanecerão como não quitados até que a quantia seja debitada na nova data. No entanto, eles não poderão passar por reajustes tornando-os maiores do que a quantia inicial prevista.
Aplicação das novas datas
Para quem for pagar na data prorrogada, é importante lembrar que o período será de uma quitação dupla, tendo em vista também as parcelas fixas dos meses determinados (agosto, outubro e dezembro) nas contas correntes cadastradas.
Sendo assim, os contribuintes contarão com duas rodadas nesses meses. É importante ressaltar que a medida não é obrigatória. Quem desejar pagar nesse momento poderá manter o calendário inicialmente divulgado.
Segundo a Receita federal, a decisão de adiar as tributações tem como objetivo permitir que os contribuintes consigam levantar recursos para poder quita-las. Desse modo, o governo espera reduzir o número de inadimplentes e obter os valores esperados pelos impostos de 2020.
Formas de pagamento previstos pela Receita Federal
Para quem for adiar, basta emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pela internet, ou pelo Portal e-CAC que já apresentará os novos prazos. O governo reforça que, apesar de não cobrar por juros, os valores ainda assim precisarão ser reajustados de acordo com a taxa Selic, que atualmente está em 2,8%.
O documento só deverá ser gerado no mês em que for efetuado o seu pagamento, caso contrário apresentará os valores desatualizados. Em caso de dúvidas e demais consultas, basta acessar o site oficial da Receita Federal ou entrar em contato com o órgão por meio de suas centrais de atendimento telefônicas. O número varia de acordo com cada capital e pode ser consultado também na internet.
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