O governo federal pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS em breve. Até lá os trabalhadores podem seguir fazendo as retiradas a partir do calendário. No entanto, muitos têm encontrado dificuldades com o saque, entenda o porquê.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 com uma principal função, ser um auxílio para os trabalhadores que enfrentavam a pandemia. Após isso ele acabou permanecendo ativo graças ao seu grande sucesso. Só em 2023 foram retirados R$ 38,1 bilhões.
A especialista do FDR, Laura Alvarenga, comenta sobre o saque-aniversário, confira.
Problemas no saque-aniversário
O que era para ser uma grande ajuda para o trabalhador acabou se tornando uma dor de cabeça. Isso porque os profissionais têm reclamado por não conseguirem fazer o saque total do saldo após a demissão sem justa causa.
Esse problema acontece graças a uma regra do FGTS, o bloqueio do saldo por dois anos. durante esse período se o trabalhador for demitido recebe apenas a multa de 40%.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Primeiro é importante saber que o saque-aniversário só está disponível após a adesão, ou seja, o cidadão precisa solicitar a retirada do recurso. Assim, todos os anos ele terá parte do saldo da sua conta disponível, sempre no mês do seu aniversário, por isso o nome.
O valor do saque varia conforme o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, podendo ser entre R$ 100 a R$ 3,9 mil.
O saque deve ser feito dentro do prazo limite, caso contrário o valor retorna para a conta do trabalhador. Assim, quem nasceu em novembro tem até 28 de fevereiro de 2025 para retirar o valor.
Fim do saque-aniversário do FGTS
O fim da modalidade é motivado por dois fatores principalmente:
- Após a adesão o saldo fica bloqueado por 2 anos, com isso se o trabalhador for demitido não poderá sacar a multa de 40%;
- Com o alto número de saques acaba restando poucos recursos para o financiamento de diversos setores, como a habitação.
O governo ainda não enviou ao Congresso a proposta que põe fim a modalidade, mas a previsão é de que ela seja enviada ainda em 2024. Se enviada agora, é possível que o saque já não esteja disponível para os nascidos nos primeiros meses do ano.
A data exata desse término ainda é bastante incerta. Principalmente porque ela depende da aprovação de todos os envolvidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já demostraram serem a favor desse encerramento.
Contudo, a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) é contra, afirma o portal Gazeta do Povo. O grande problema desse encerramento é o modelo que pode substituí-lo.
(Imagem: FDR)
Substituto do saque-aniversário
Inicialmente a proposta é criar um tipo de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. Essa é o principal questionamento dos opositores.
Afinal, no modelo atual o saque-aniversário não causa o endividamento dos trabalhadores. No entanto, substituindo-o por um empréstimo os cidadãos ficarão endividados. Inclusive, é sempre bom lembrar que os juros cobrados no país são altos.
Se de fato essa for a alternativa adotada, é possível que um ranking com as taxas de juros seja criado através do e-Social.
O consignado já é possível atualmente quando o trabalhador deseja adiantar as parcelas dos próximos anos. Nesse sistema o valor que ele tem direito é dado como garantia.
Nesse sistema, além dos juros altos, que podem resultar em grandes problemas, o trabalhador pode ter uma questão pela frente: Se for demitido não terá direito a multa de 40%, afinal ela seria usada como garantia do pagamento.
