Governo federal descumpre promessa de auxiliar as regiões brasileiras durante a crise do novo coronavírus. Após sancionar o projeto de lei que valida a criação do programa de socorro aos estados, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe seguem sem liberar os recursos para quem sejam feitas as manutenções dos municípios. De acordo com o ministério da economia, o pagamento começaria a ser feito no próximo dia 9, mas vem sendo postergado há mais de 70 dias.
O anuncio do projeto foi realizado assim que a pandemia chegou no país. Ainda apenas com dois infectados, Bolsonaro e os demais gestores informaram que seria desenvolvido um pacote de socorro para que a doença fosse controlada.
Desde então, de 23 de março até o dia de hoje (04), o valor não foi repassado para nenhum estado e os governadores estão lidando com o vírus através dos recursos próprios.
Para auxiliar no pagamento público, prefeituras e secretarias estão desenvolvendo propostas de adiantamento e facilitação dos IPTU’s, de modo que consiga levantar verbas.
Tramitação do projeto de socorro aos estados
Desde que foi anunciado, a proposta passou por uma série de modificações. Inicialmente, o valor seria distribuído para os governadores, que ficariam encarregados de fazer os repasses para as prefeituras.
Depois, o governo informou que cada região iria receber de acordo com os índices de infectados e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esperava-se que cerca de R$ 60 bilhões fossem repartidos entre as regiões.
Em meio as modificações, sua aprovação foi realizada no começo do mês de maio. Para poder validar a proposta, Bolsonaro editou uma MP determinando que, até 2021, os servidores públicos ficariam sem reajustes de salário.
Com a autorização em vigor, o projeto já deveria estar funcionando. No entanto, ainda será preciso editar outra MP que permita a movimentação financeira no orçamento público, antes de começar os pagamentos de socorro aos estados.
De acordo com o ministério da economia, a legislação deverá ser aprovada por Paulo Guedes e Bolsonaro nos próximos dias, e depois disso serão definidas as burocracias bancárias do governo federal e nos bancos públicos para que os valores cheguem nas contas dos governos locais.
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