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INSS anuncia benefício no valor do salário mínimo que não exige contribuição

Por Lila Cunha
30 de agosto de 2024
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Vítimas dos descontos indevidos devem prestar MUITA ATENÇÃO antes de aceitar acordo de devolução do INSS

(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Você sabia que é possível receber benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem contribuir? O governo federal dá essa opção para aqueles que vivem em situação de baixa renda, e que por isso dependem de ajuda do poder público.

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INSS anuncia benefício no valor do salário mínimo que não exige contribuição
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O único benefício do INSS que não exige contribuição para ser recebido é na verdade social e não previdenciário. Se trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada), um tipo de auxílio pago para quem vive em situação de baixa renda e necessita de ajuda do governo. 

Os idosos ou pessoas com deficiência podem recebê-lo, desde que comprovem que atendem as regras. O INSS analisa o pedido, agenda perícia médica para os incapacitados e avalição social para os dois públicos. 

Caso seja aprovado, o cidadão passa a receber 1 salário mínimo todos os meses, mas não tem direito ao 13º salário e também não deixa pensão por morte aos seus dependentes. 

Como conseguir o pagamento do BPC no INSS?

Para ter acesso ao pagamento de 1 salário mínimo pelo BPC, o cidadão precisa atender aos requisitos e depois fazer o pedido direto ao INSS. 

Critérios para receber o pagamento do BPC 

  • Ser inscrito no Cadastro Único;
  • Ter mais de 65 anos de idade; ou
  • Possuir alguma deficiência que o torne incapacitado ao trabalho;
  • Comprovar renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa. 

Pedido do BPC no INSS

  • Acesse o App do Meu INSS e faça login pelo Gov.br;
  • Clique na opção “Novo requerimento”;
  • Em seguida, digite “BPC” e escolha qual a opção;
  • Preencha as informações necessárias;
  • Anexe os documentos;
  • Aguarde a análise do seu pedido e o agendamento da perícia. 

É possível receber benefício do INSS sem contribuir?

Há períodos em que o direito de receber benefícios do INSS é mantido para os segurados que ficam impossibilitados de trabalhar, isto é, ele não perde a qualidade de segurado. 

Os prazos chamados de período de graça são diferentes dependendo do tipo de segurado. 

Tempo de garantia de benefícios sem contribuição

Trabalhador CLT 12 meses
Trabalhador CLT desempregado + 12 meses
Trabalhador CLT com 10 anos ininterruptos como segurado + 12 meses
Contribuinte facultativo 6 meses
Cidadão licenciado do serviço militar 3 meses
Fonte: INSS

 

 

Lila Cunha

Lila Cunha

Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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