Seguro-desemprego para o MEI pode ser garantido após aprovação de Lula de forma inédita

Os trabalhadores autônomos registrados como MEIs poderão ter acesso ao seguro-desemprego em caso de perda de renda, segundo projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados.

Seguro-desemprego para o MEI pode ser garantido após
aprovação de Lula de forma inédita. (Imagem: FDR)

A proposta, idealizada pelo deputado Jonas Donizette, tem o objetivo de ampliar a proteção social aos MEIs, que atualmente não possuem direito ao benefício. O projeto, que inicialmente excluía sócios de empresas, foi expandido para incluir todo o grupo após emenda aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica mais sobre o seguro-desemprego, confira.

Requisitos para o benefício

Para ter acesso ao seguro-desemprego, os MEIs precisarão atender os seguintes requisitos:

  • Contribuição mínima: comprovar um período mínimo de contribuição ao INSS, que varia de 6 a 12 meses, de acordo com o número de solicitações anteriores;
  • Declaração de Imposto de Renda: apresentar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), comprovando renda insuficiente para o sustento próprio e da família;
  • Ausência de benefícios previdenciários: não estar recebendo outros benefícios previdenciários de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência.

Confira todos os benefícios pagos pelo INSS para microoempreendedores inviduais no vídeo do especialista Ariel França, colaborador do FDR.

Valor e duração do benefício

O valor e a duração do seguro-desemprego para MEIs seguirão os mesmos critérios aplicados aos trabalhadores formais

  • Cálculo do valor: o benefício será calculado com base na média dos três últimos salários de contribuição, com um limite máximo de R$ 2.313,74 (valor de 2024);
  • Duração: a duração do benefício varia de 3 a 5 parcelas mensais, de acordo com o tempo de contribuição anterior à perda de renda.

Para garantir a continuidade do recebimento, os beneficiários deverão demonstrar o cumprimento contínuo dos requisitos estabelecidos.

 

Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com MBA em Digital Strategy também pela Unicap. Com experiência em redação e gestão de redes sociais, a carreira de jornalista começou na redação do Diario de Pernambuco, indo desde estagiária até editora assistente, contribuindo com o conteúdo factual, as redes sociais do jornal e SEO. Além disso, também tem experiência como social media em agências, trabalhando com uma variedade de segmentos e marcas.