Os empreendedores de todo o país poderão ter acesso ao Seguro-desemprego em breve. A proposta é analisada pela Câmara dos Deputados e já tem alguns votos favoráveis. Inclusive, as condições para recebimento do benefício já foram divulgadas; veja quais são elas.
A Câmara dos Deputados está analisando um importante projeto que vai beneficiar os empreendedores de todos os segmentos. A concessão do seguro-desemprego poderá ser um alívio para quem tem enfrentado dificuldades. O texto deve alterar a Lei do Seguro-Desemprego.
Quem tem direito ao Seguro-desemprego?
Pelas regras atuais o seguro é concedido ao trabalhador dispensado de forma involuntária em uma das situações abaixo:
- Não possui renda própria suficiente à sua manutenção e de sua família; e
- Não recebeu benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência.
O acesso ao seguro é garantido ao trabalhador que tenha recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada por:
- Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
- Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
- Cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
No vídeo abaixo o colunista do FDR Ariel Feança explica o que fazer se você não entregou declaração anual no prazo:
Seguro-desemprego para empreendedores
- Agora a Câmara analisa ampliar o seguro-desemprego para Microempreendedores Individuais ou participante de sociedade empresária.
- O texto já conta com a aprovação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
- Se de fato o projeto for aprovado, o benefício será concedido àqueles empreendedores que foram demitidos sem justa causa e não possuem renda própria para manterem suas famílias.
- O texto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E depois deve passar pelo Senado Federal.
De acordo com a especialista do FDR Lila Cunha o Seguro Desemprego passou por atualizações neste ano, clique aqui e confira quais foram elas.
