Minha Casa Minha Vida 2025

O programa Minha Casa Minha Vida existe desde 2009. De lá para cá recebeu algumas alterações importantes, principalmente nos requisitos que dão acesso aos imóveis. É importante dizer que o programa não distribuí casas, mas facilita o financiamento. 

Embora tenha sido criado em 2009, segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Minha Casa Minha Vida foi substituído em 2020. Naquela época, quando o país era comandado por Jair Bolsonaro (PL) o programa de moradia era outro.

O governo Bolsonaro deu início ao Casa Verde e Amarela, um tipo de sistema de financiamento popular semelhante ao anterior, mas que tinha as marcas do governo daquele ano. Tudo porque, o Minha Casa ainda era muito ligado aos governos petistas. 

Ao retornar para a presidência do país, em 2023, Lula colocou o Minha Casa Minha Vida para funcionar novamente. O sistema não só voltou com o mesmo nome, como recebeu mais investimentos a fim de turbinar o acesso a ele.

Como o Minha Casa Minha Vida 2025 funciona?

O Minha Casa Minha Vida 2025 não dá imóveis de graça para as famílias. O programa age como um facilitador para que aqueles que possuem renda baixa consigam financiar um imóvel, desde que a parcela caiba dentro do seu orçamento.

Para isso, são oferecidos atendimentos da seguinte forma:

Produção habitacional subsidiada

• Destinado a quem tem menor renda mensal;
• O governo libera subsídios, ou seja, o governo paga uma parte do valor do imóvel para aquela família;
• Os imóveis são comprados em condomínios construídos pelo poder público, em um terreno cedido pela prefeitura.

Aquisição financiada

• Financiamento de imóvel após análise de crédito aprovada por instituição financeira;
• O contrato de financiamento é celebrado diretamente entre a família e a instituição financeira (IF).

MCMV Cidades

• Por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), parlamentares poderão destinar recursos com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por famílias que desejam adquirir a casa própria, mas que não conseguem arcar com o valor de entrada dos financiamentos ou das prestações mensais.

Pró-Moradia

• Proporciona financiamento, com recursos do FGTS, para que administrações públicas produzirem unidades habitacionais em áreas regularizadas e dotadas de infraestrutura, para atender famílias com renda bruta mensal até R$ 2.640,00.

Quem pode conseguir uma casa pelo Minha Casa Minha Vida 2025?

O Minha Casa Minha Vida atende brasileiros que vivem com condição financeira mais baixa. Essas pessoas podem conseguir um imóvel em área urbana, ou área rural desde que atendam a critérios como:

• Possuem renda de até R$ 8 mil por mês;
• Consigam comprovar a sua renda;
• Consigam comprovar que farão o pagamento das parcelas de financiamento.

Prioridade de atendimento

• Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que possuam pessoas com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista;
• Famílias que possuam criança idosa, criança ou adolescente;
• Famílias que possuam pessoas com câncer ou doença grave;
• Famílias que tenham perdido seu imóvel em razão de desastre natural;
• Famílias que precisam abandonar suas casas devido a obras públicas;
• Famílias que possuem mulher vítima de violência doméstica como principal provedora de renda;
• Residentes em área de risco;
• Povos indígenas e quilombolas.

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida

As faixas de renda do Minha Casa Minha Vida definem quem são as famílias atendidas, e a quais grupos elas pertencem. Quem tem a menor renda recebe mais benefícios no que diz respeito ao financiamento.

Para enquadramento nas faixas acima, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considera benefícios: temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Inscrição e cadastro no Minha Casa Minha Vida

A forma de fazer sua inscrição e cadastro no Minha Casa Minha Vida vai depender da faixa de renda em que se enquadra, e do tipo de imóvel que pretende comprar. Isso é, se esta é uma propriedade construída pelo poder público ou não.

• Ente local (em regra, a Prefeitura): nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
• Entidade Organizadora (EO): nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
• Instituição Financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa): nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.

Documentos necessários para financiamento no Minha Casa Minha Vida

• Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto
  e filiação;
• Identidade de estrangeiro, quando for o caso;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha referido cadastro;
• Prova de estado civil: certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento ou
  certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge;
• Declaração de União Estável (modelo CAIXA), quando for o caso.

Como funciona o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida 2025

O financiamento pelo Minha Casa Minha Vida 2025 precisa de uma pré-aprovação. Quem atende a faixa 1 deve pagar parcelas a partir de R$ 80,00 por até cinco anos.

Os valores de cada prestação são calculados com base no comprovante de renda do titular do financiamento.

Valor do imóvel

• Linha de Atendimento Subsidiada (Faixa 1) o valor da unidade habitacional pode chegar a até R$ 170.000,00;
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 264.000,00;
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 350.000,00.

Para o MCMV (Minha Casa, Minha Vida) rural:

• Para novas moradias, o valor máximo da unidade pode chegar a R$ 75.000;
• Para melhoria de uma moradia, o valor atual é de até R$ 40.000.

Valor das parcelas do financiamento

• Para quem ganha até R$ 1.200 – podem comprometer até 10% da sua renda mensal;
• Para ganha entre R$ 1.200 até R$ 1.600 – podem comprometer até 15% da sua renda mensal;
• Para ganha entre R$ 1.600 até R$ 1.800 – pode comprometer até 20% da sua renda mensal;
• Faixas 1,2 e 3 do programa – pode comprometer até 30% da sua renda mensal.

Taxa de juros do financiamento

Subsídios (parte paga pelo governo)

• Até R$ 55 mil para famílias da faixa 1.

Tempo de pagamento

• O primeiro pagamento vence 30 dias após a assinatura do contrato;
• Máximo de 60 parcelas, ou seja, 5 anos.

Isenção do financiamento do Minha Casa Minha Vida 2025

Em 2023 o Ministério das Cidades publicou uma portaria em que torna isento da cobrança de parcelas do Minha Casa Minha Vida o titular que:

• For recebedor do Bolsa Família;
• For recebedor do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ou seja, essas pessoas não precisam pagar nada pelo financiamento do imóvel.

Estrutura dos imóveis do Minha Casa Minha Vida 2025

O Ministério das Cidades atualizou a estrutura dos imóveis do Minha Casa Minha Vida 2025 que passam a contar com:

• Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
• Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
• Os empreendimentos deverão ser equipados com sala para biblioteca e equipamentos esportivos e de lazer.
• Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.

Simulação financiamento Minha Casa Minha Vida 2025

Os interessados podem simular o financiamento Minha Casa Minha Vida 2025 pela Caixa Econômica. Neste caso, é possível informar o valor do imóvel que deseja comprar e os seus dados pessoais.

A partir disso o sistema indica: valor da entrada, valor do financiamento, taxa de juros, número de parcelas e valor das parcelas.

• Acesse o portal do Minha Casa Minha Vida na Caixa Econômica. Escolha qual o tipo de financiamento desejado e clique em “Saiba mais”;

• Agora, selecione “Simule aqui”;

• Responda todos os campos para ter a resposta do financiamento no final.

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