O fim do IPVA está entre as mudanças propostas pelo Conatram, afetando milhões de brasileiros. Juntamente com outras alterações em discussão, como nas placas e na CNH, essa medida pode ter um impacto significativo no bolso dos proprietários de veículos.
É crucial que todos os motoristas estejam atentos a essas possíveis mudanças e compreendam como elas podem afetar suas despesas relacionadas ao automóvel. O fim do IPVA é uma medida em discussão que impactaria diretamente os proprietários de veículos.
Enquanto o imposto é calculado com base no valor do carro, a idade do veículo também é um fator determinante para o pagamento. Com a recente valorização do mercado automotivo, o custo do IPVA tem aumentado, especialmente para veículos mais novos.
É importante acompanhar de perto as mudanças nas políticas fiscais para entender como elas afetam suas despesas relacionadas ao automóvel. O fim do IPVA é uma realidade em alguns estados brasileiros, variando de acordo com o tempo de fabricação do veículo.
Em Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte, carros com 10 anos ou mais estão isentos do imposto. Outros estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, entre outros, exigem um tempo mínimo de 15 anos para isenção.
Mato Grosso determinou 18 anos, enquanto em Acre, São Paulo, Paraná e outros, é necessário ter pelo menos 20 anos de fabricação. Santa Catarina e Tocantins possuem o prazo mais longo, exigindo veículos com mais de 30 anos de isenção. Em Alagoas, qualquer veículo fabricado até 2002 está isento do IPVA.
Abaixo eu te explico mais sobre o que é o IPVA e como ele funciona. Enquanto isso, neste link, eu listei todas as condições que proporcionam a isenção deste tributo.
O que é o IPVA 2024?
O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pelo seu recolhimento. A particularidade desse tributo está no fato de o estado repassar metade do valor recolhido para o município em que o veículo foi emplacado.
Além disso, não há nenhuma lei que obrigue o estado ou o município a investir o valor arrecadado com o pagamento de IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.
Como calcular o IPVA 2024?
Na hora de calcular o IPVA, é importante prestar atenção a dois fatores: a alíquota do estado e as particularidades do veículo. Cada estado é responsável por definir o percentual que será cobrado pelo tributo.
Alguns têm a mesma taxa baseada na Tabela Fipe, usada como referência para saber os preços médios dos veículos no mercado nacional. Além disso, a alíquota muda de acordo com cada tipo de veículo. Carros, motos, caminhões, ônibus e afins, cada um tem uma particularidade e devem ser realizados cálculos diferentes.
Para fazer o cálculo do IPVA do seu carro, é preciso identificar o valor do automóvel na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Com esses dados, basta aplicar a porcentagem correta sobre o valor do veículo.
Vamos a um exemplo prático de cálculo do IPVA. Uma pessoa mora em São Paulo e possui um carro avaliado em R$45 mil na Tabela Fipe. A taxa do estado é de 4% para este tipo de veículo.
Com esses dados, basta realizar o cálculo: R$45 mil x 4% = R$1.800. Logo, o valor do IPVA seria de R$1.800. Destacando que, esta é apenas uma forma de exemplificar como funciona o cálculo desse imposto. Para saber o valor exato que deverá pagar, consulte o site do Detran do seu estado.
Isenção do IPVA
Um dos principais fatores que concedem a isenção do imposto infelizmente não é muito agradável e vai além do critério de ano de fabricação. Condutores com determinadas doenças podem solicitar a isenção do IPVA através da apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado.
A isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. Confira:
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Acidente vascular cerebral (AVC);
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Doença de Parkinson;
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Acidente vascular encefálico;
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Paraplegia;
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Amputação;
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Paralisia cerebral;
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Artrite reumatóide;
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Neuropatia diabética;
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Artrodese;
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Nanismo;
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Artrose;
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Mastectomia;
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Autismo;
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Má formação ou encurtamento de membros;
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Câncer;
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Manguito rotador;
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Deficiência mental;
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Linfoma;
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Deficiência visual;
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Lesões com sequelas físicas;
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Doenças degenerativas;
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Lesão por esforço repetitivo (LER);
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Esclerose múltipla;
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Escoliose acentuada;
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Tetraparesia;
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Poliomielite;
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Tetraplegia;
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Tendinite crônica;
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Problemas na coluna;
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Talidomida;
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Problema renal crônico com uso de fístula;
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Síndrome do túnel do carpo;
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Próteses internas ou externas;
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Quadrantomia.
