O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem uma proposta de lei ousada para facilitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida beneficiaria, principalmente, quem aderiu ao saque-aniversário e por isso não pode receber o saldo na demissão.
(Foto: FDR)
Hoje, quem adere ao saque-aniversário tem acesso a até 50% do valor do seu saldo do FGTS uma vez por ano. Mas, caso seja demitido sem justa causa só pode receber a multa indenizatória de 40% e perde o direito de sacar integralmente o fundo de garantia pelo saque-rescisão.
Projeto de lei muda o saque do FGTS
Desde que assumiu o cargo como ministro do Trabalho, Luiz Marinho deixou claro que não concorda com as regras aplicadas ao saque-aniversário do FGTS. E por isso, produziu junto a outros membros do governo um projeto de lei que visa mudar o funcionamento do saque.
Dentro da proposta criada pelo minsitro, mas que ainda não foi julgada pelo Congresso Nacional, ficariam disponíveis as seguintes regras:
- O trabalhador que foi demitido sem justa causa poderia sacar o saldo do fundo de garantia, mesmo que esteja em período de carência (2 anos) para troca ao saque-rescisão;
- Será lançado um tipo de empréstimo consignado em que o saldo depositado na conta do FGTS mensalmente será usado para o pagamento das parcelas.
Por que o governo que mudar o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), naquela época sob a justificativa de que movimentaria a economia do país.
Desde o ano passado o ministro do Trabalho busca mudar as regras desta modalidade, porque não concorda com:
- O fato de liberar o saldo do fundo de garantia uma vez ao ano para o trabalhador;
- A antecipação das parcelas via empréstimo que podem diminuir drasticamente o saldo;
- A carência de dois anos para quem quer trocar o saque-aniversário para o saque-rescisão.
Mas, o que os brasileiros pensam sobre a possibilidade de mudança? Eu trouxe o resultado de uma pesquisa feita pela Febraban e que questiona exatamente isso, veja aqui.
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