FGTS-aniversário é ruim? Brasileiros respondem se querem fim ou continuação dessa modalidade

Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há discussões no Ministério do Trabalho sobre o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A pesquisa Radar Febraban revelou se os brasileiros concordam, ou não, com essa proposta. 

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FGTS-aniversário é ruim? Brasileiros respondem se querem fim ou continuação dessa modalidade
(Foto: FDR)

 

O saque-aniversário do FGTS começou a funcionar em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época o objetivo do governo ao colocar o saldo do fundo de garantia a disposição dos trabalhadores tinha haver com a movimentação econômica do país, gerando mais renda. 

O FGTS-aniversário é uma opção adversa ao saque-rescisão. Isso porque, quem o escolhe recebe parcialmente o valor acumulado na sua conta uma vez por ano, sempre no mês do seu nascimento. Mas, abre mão de receber todo o saldo depositado ao ser demitido sem justa causa. 

Ao longos dos anos a modalidade foi crescendo, e mais tarde passou a permitir que os trabalhadores antecipassem as parcelas do saque por meio de empréstimo. A antecipação garante de uma única vez o valor de até 12 parcelas que seriam pagas de forma anual, mas com taxa de juros e bloqueio do saldo

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saqueaniversário. A grande crítica do governo Lula é em relação a necessidade de ter que abrir mão do saque-rescisão. 

Governo Lula propõe o fim do saque-aniversário do FGTS

Em 2023, logo quando assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou que não concorda com as regras que dão acesso ao saque-aniversário do FGTS. Para o ministro as condições tiram o real sentido do fundo de garantia, ao permitir que ele seja mexido todo ano. 

É que mesmo que sejam feitos novos depósitos todos os meses nas contas ativas, com o saque anual o valor total da conta vai diminuindo. Diante disso, o ministro sempre demonstrou que a medida não seria compensatória ou benéfica para os trabalhadores.

No entanto, o maior ponto de críticas de Marinho é ao fato do saque-aniversário bloquear o saldo na demissão sem justa causa. E caso o trabalhador se arrependa ter que esperar dois anos de carência após retornar ao saque-rescisão para só então receber a quantia. 

Diante disso, existe um projeto de lei que coloca fim nesta regra e estimula os trabalhadores a manterem suas contas do FGTS sempre na modalidade de saque-rescisão e não de saque-aniversário. 

Brasileiros concordam com o fim do saque-aniversário do FGTS?

A pesquisa Radar Febraban foi realizada durante o segundo bimestre de 2024, e foi feita pela própria Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). O resultado mostra os dois lados dos impactos que o fim do saque-aniversário do FGTS trariam. 

Para entidades privadas, como os bancos, o fim dessa modalidade é visto como algo negativo. Isso porque, eles oferecem crédito usando o saque-aniversário como forma de pagamento. As associações afirmam que o governo deve propor uma novo tipo de empréstimo pelo FGTS mas de forma complementar, não substitutiva. 

O resultado da pesquisa também mostra que:

  • 88% dos entrevistados afirmam conhecer o saque-aniversário;
  • 45% disse concordar com o fim da modalidade;
  • 45% disse não concordar com o fim da modalidade;
  • 63% disseram que o saque-aniversário do FGTS é ótimo ou bom para o trabalhador brasileiro;
  • 27% dos entrevistado já fizeram uso da modalidade;
  • 11% não fizeram uso da modalidade, mas pretendem;
  • 25% afirmaram que não vão usar o saque-aniversário.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, 66% dos trabalhadores que têm contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles está no saque-aniversário.

Até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS. 

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com