O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos funcionários com carteira assinada. O Governo Federal já tinha anunciado o fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS para criar um empréstimo consignado para o trabalhador por meio do E-Social. O projeto está avançando no Governo e no Congresso Nacional.
Imagem: FDR
Com o fim do saque-aniversário, o trabalhador, em vez de tirar uma parcela do fundo todos os anos, poderá fazer um empréstimo com juros mais baratos. Isso seria chamado de consignado social, como já existe para servidores e aposentados do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), mas não para o trabalhador com carteira assinada.
O que falta para o projeto do fim do saque-aniversário avançar?
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A finalização do Projeto de Lei do Executivo, que deve ser enviado ao Congresso;
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Ainda não está claro qual será a regra para os brasileiros que foram demitidos e não podem acessar o fundo;
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos dos trabalhadores que não puderam acessar o fundo e fizeram empréstimos é de R$ 100 bilhões, e esses recursos não podem compor o Fundo de Investimento por estarem alienados aos bancos a partir do crédito que os trabalhadores contrataram;
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O apoio político no Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei, o que ainda precisa de avanços;
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O governo precisa finalizar o sistema para viabilizar a mudança. A operacionalização deve ser feita por meio de plataformas digitais, do e-Social e do FGTS.
Quem já pode sacar o FGTS?
O saque do FGTS foi liberado, mas apenas para uma parcela exclusiva dos trabalhadores brasileiros:
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Os moradores afetados pelas chuvas podem solicitar o saque por calamidade. A especialista Lila Cunha te explica como. Confira;
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A modalidade está disponível para trabalhadores residentes em diversas cidades. Veja a lista;
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O saque pode ser solicitado à Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo FGTS.
Como sacar o valor do FGTS?
Para receber o valor, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada por conta vinculada é de R$ 6.220,00. O saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.
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