Fim do saque-aniversário pelo FGTS tem aprovação e substituto pode ser consultado

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos funcionários com carteira assinada. O Governo Federal já tinha anunciado o fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS para criar um empréstimo consignado para o trabalhador por meio do E-Social. O projeto está avançando no Governo e no Congresso Nacional. 

Fim do saque-aniversário pelo FGTS tem aprovação e substituto pode ser consultado
Imagem: FDR

Com o fim do saque-aniversário, o trabalhador, em vez de tirar uma parcela do fundo todos os anos, poderá fazer um empréstimo com juros mais baratos. Isso seria chamado de consignado social, como já existe para servidores e aposentados do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), mas não para o trabalhador com carteira assinada.

O que falta para o projeto do fim do saque-aniversário avançar?

  • A finalização do Projeto de Lei do Executivo, que deve ser enviado ao Congresso;

  • Ainda não está claro qual será a regra para os brasileiros que foram demitidos e não podem acessar o fundo;

  • Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos dos trabalhadores que não puderam acessar o fundo e fizeram empréstimos é de R$ 100 bilhões, e esses recursos não podem compor o Fundo de Investimento por estarem alienados aos bancos a partir do crédito que os trabalhadores contrataram;

  • O apoio político no Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei, o que ainda precisa de avanços;

  • O governo precisa finalizar o sistema para viabilizar a mudança. A operacionalização deve ser feita por meio de plataformas digitais, do e-Social e do FGTS.

Quem já pode sacar o FGTS?

O saque do FGTS foi liberado, mas apenas para uma parcela exclusiva dos trabalhadores brasileiros:

  • Os moradores afetados pelas chuvas podem solicitar o saque por calamidade. A especialista Lila Cunha te explica como. Confira;

  • A modalidade está disponível para trabalhadores residentes em diversas cidades. Veja a lista;

  • O saque pode ser solicitado à Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo FGTS.

Como sacar o valor do FGTS?

Para receber o valor, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada por conta vinculada é de R$ 6.220,00. O saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.

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Marina Costa Silveira
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Com experiência em redação, redes sociais e marketing digital. Atualmente, cursando o MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).