Responsável por garantir recursos para os trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem passado por importantes modificações. A partir deste mês de abril, a data de vencimento do pagamento do Fundo de Garantia será alterada.
Anteriormente, os empregadores precisavam realizar o pagamento do FGTS até o dia 7 de cada mês. No entanto, com a mudança, essa data foi alterada para o dia 20, aumentando assim o prazo para o recolhimento do Fundo de Garantia do Trabalhador.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a mudança faz parte de uma alteração na legislação publicada ainda em 2022. No entanto, a nova data só passou a valer neste mês de abril de 2024.
Entenda as mudanças no FGTS:
- A alteração acontece depois da implantação do FGTS Digital;
- O sistema, que estava disponível desde o último ano, se tornou obrigatório recentemente;
- Com ele, os dados do FGTS passarão a ser integrados com outras plataformas como o Simples Nacional;
- A medida também modificou a data de recolhimento que passou a ser o dia 20;
- Em casos que o dia 20 não cair em dia útil, o pagamento será antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Confira o calendário de recolhimento do FGTS nos próximos meses de 2024:
- Março: pagamento até o dia 19 de abril;
- Abril: pagamento até o dia 20 de maio;
- Maio: pagamento até o dia 20 de junho;
- Junho: pagamento até o dia 19 de julho;
- Julho: pagamento até o dia 20 de agosto;
- Agosto: pagamento até o dia 20 de setembro;
- Setembro: pagamento até o dia 18 de outubro;
- Outubro: pagamento até o dia 20 de novembro;
- Novembro: pagamento até o dia 20 de dezembro;
- Dezembro: pagamento até o dia 20 de janeiro de 2025.
Confira outras informações sobre o funcionamento do FGTS neste link.
