O registro como MEI ajuda o trabalhador autônomo a se formalizar e ter um número de CNPJ para chamar de seu. O registro é feito gratuitamente e pela internet. Mas, algumas dúvidas podem surgir, uma delas é quanto a formalização mesmo com o nome sujo; seja se é possível.
O MEI é um sistema empresarial criado para formalização dos trabalhadores autônomos de pequeno porte. Com ele é possível ter um CNPJ e passar, por exemplo, a emitir nota fiscal.
A formalização é feita pelo próprio empreendedor através da internet, isso pode gerar algumas dúvidas. A principal é de o nome sujo impede a criação do MEI? Entenda melhor agora.
Nome sujo impede abertura do MEI?
- Sim, mesmo com o nome sujo é possível abrir o MEI.
- Mas, essa situação pode trazer algumas limitações para o empreendedor, como o acesso a empréstimos para a empresa.
- Afinal, os bancos farão uma análise de crédito da pessoa física e jurídica e ele poderá ser negado.
- Vale lembrar que a formalização pode ser o momento perfeito para o empreendedor conquistar uma renda e regularizar o débito.
Requisitos para ser MEI
- Ter 18 anos completos, ou entre 16 e 17, desde que emancipado.
- Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para a categoria
- Ter somente um funcionário, com remuneração a partir do piso da categoria ou um salário mínimo.
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Não ter ou abrir filial de outra empresa.
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 ou até R$ 251.600,00 para o transportador autônomo de cargas.
Ainda deste ano os Microempreendedores Individuais poderão ter uma importante mudança no faturamento anual. Nossa colunista Laura Alvarenga explica, veja.
Para a formalização será necessário o RG, dados de contato, endereço e dados do seu negócio. O registro pode ser feito gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.
