O STF decidiu aprovar um benefício para trabalhadoras autônomas que agora poderão se concentrar mais tranquilamente nas suas famílias. Decisão derruba regra que valia desde 1999. Entenda melhor os desdobramentos desta importante conquista.
Na última semana o Supremo Tribunal de Justiça aprovou um importante benefício para trabalhadoras autônomas. A decisão da corte acontece após anos de vigência da antiga regra, criada em 1999.
Decisão do Supremo Tribunal de Justiça concede novo benefício para centenas de mães autônomas. Regra de 1999 foi derrubada pela corte durante sessão sobre o INSS. Confira essa novidade. Esse não é o único benefício que a classe feminina tem direito, mas é uma importante conquista.
Nossa especialista Laura Alvarenga te apresenta os benefícios que as mulheres têm direito, confira.
Benefício para mulheres autônomas
- Na decisão, o STF decidiu equiparar trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas às trabalhadoras contratadas pela CLT.
- Com isso, as trabalhadoras autônomas passam a ter direito à licença-maternidade.
- Até então, desde 1999, para receber o benefício era necessário ter feito, pelo menos 10 contribuições ao INSS.
- A partir de agora, com apenas uma contribuição ao INSS elas poderão receber a licença-maternidade.
- A aprovação é uma conquista significativa para essa classe que trabalha por conta própria e tem diversas inseguranças. Agora, ao menos durante a chegada do filho elas terão alguma tranquilidade.
- O texto foi aprovado por seis votos a cinco. Com votos favoráveis dos ministros: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
- A ata da reunião deve ser publicada e a União poderá recorrer, o que é esperado que não aconteça.
Licença-maternidade
- A licença-maternidade dá direito ao salário-maternidade, um benefício do INSS com duração de 14 a 120 dias.
- A colitação pode ser feita pela intetnet através do Meu INSS.
- Ele é concedido em caso de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Além das profissionais autônomas, as empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas também são isentas da carência de 10 meses de contribuição.
- Recentemente as Microempreendedoras Individuais também passaram a receber o benefício, saiba mais.
