Os idosos que se beneficiam por sua idade em determinadas cobranças feitas pelo governo, ou pela iniciativa privada, podem se surpreender negativamente. É que algumas alterações nos limites de isenções garantidas a esse público foram anunciadas, e possuem potencial para diminuir o total de contemplados.
Os idosos possuem algumas garantidas definidas por lei, em que os beneficia direta e indiretamente. Para isso, existe o Estatuto do Idoso, um conjunto de leis em que visa justamente oferecer para pessoa com mais de 60 anos uma forma mais digna de sobreviver. Para isso, facilita o acesso a serviços e cuidados básicos, como saúde, transporte, e outros.
Diminuição da isenção dos idosos
Com o aumento do salário mínimo no país, quem recebe o direito a isenção do Imposto de Renda pode não ser mais beneficiado. É que o governo federal não alterou a faixa bônus de isenção que é garantida para os idosos acima de 65 anos.
Quem obteve renda de até dois salários mínimos no ano anterior, totalizando R$ 2.640, continua isento da cobrança do imposto. A quantia foi modificada em 2023, e também já sofreu reajuste em 2024. Mas, a parcela adicional de isenção que é aplicada aos idosos não foi alterada, e se manteve em:
- Parcela bônus de isenção: R$ 1.093,68.
Isso significa que o idoso que ultrapassou o limite de renda de dois salários mínimos por mês em 2023, pode ter faturado até dois salários + R$ 1.093,68, igual a R$ 3.733,68 para se manter isento.
Como conseguir outras isenções sendo idoso?
Para ter acesso a mais benefícios de isenção sendo uma pessoa idosa, a recomendação é se inscrever no Cadastro Único. A partir disso, o cidadão consegue ser visto como alguém que vive em condição de baixa renda e que por isso precisa de ajuda do poder público.
A inscrição no Cadastro Único depende do faturamento mensal de no máximo três salários mínimos por mês. Aqui, nesta matéria, eu listo todos os benefícios que são garantidos para a pessoa idosa.
- Compareça até o CRAS mais próximo;
- Solicite a inscrição no Cadastro Único;
- Leve documento com foto + comprovante de endereço;
- Responda ao questionário socioeconômico.
