Desde setembro do ano passado quem recebe o Bolsa Família ganhou direito a moradia gratuita. Essa é uma extensão do Minha Casa, Minha Vida que beneficia pessoas de baixa renda com financiamento imobiliário. Para esse grupo específico, porém, não há cobrança de parcelas pela compra do imóvel.
Para conseguir moradia gratuita em um dos imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa cumprir critérios específicos. A ideia do governo federal é de que entre o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) possam somar mais de 700 mil beneficiados.
Moradia gratuita para inscritos no Bolsa Família
Na realidade, a portaria 1.248/2023 que deu direito a moradia gratuita estabelece duas regras importantes que dá aos inscritos no Bolsa Família a chance de conseguir seu imóvel. Uma das delas é que o valor recebido pelo programa, ou pelo BPC não entram no cálculo de renda familiar.
Isso significa que para ser aprovado no Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 que garante subsídios de até 95% do valor do imóvel é necessário ter renda de até R$ 2.640. No momento de calcular essa renda os valores recebidos por benefícios sociais não serão considerados, aumentando as chances de aprovação.
Outro ponto importante que dá direito a moradia gratuita diz que:
- Inscritos no Bolsa Família e no BPC não precisarão mais pagar pelo financiamento imobiliário;
- Válido para famílias com contratos já existentes no Minha Casa, Minha Vida e que contam com com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e para casos de excepcionalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Como pedir a moradia gratuita?
Quem já tinha um contrato de financiamento em seu nome e recebe o Bolsa Família, não precisou solicitar a isenção das parcelas. Automaticamente a Caixa Econômica deixou de cobrar o pagamento do imóvel, válido para parcelas a partir de outubro de 2023.
Aqueles que recebem o Bolsa, mas ainda não têm um contrato em seu nome devem:
- Se inscrever para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida na prefeitura da cidade quando há condomínios disponíveis; ou
- Apresentar direto na Caixa Econômica os documentos para compra do imóvel;
- O sistema vai reconhecer que o titular tem direito a isenção porque pertence ao Bolsa ou ao BPC.
