Isenção do Imposto de Renda 2024: veja o protocolo necessário para se livrar da declaração

Pontos-chave
  • O governo ampliou a lista de isentos do Imposto de Renda;
  • A tabela de cobrança já foi modificada;
  • Além do ganho mensal, outras condições dão direito a isenção.

Nos últimos dias muito tem sido falado sobre a isenção do Imposto de Renda 2024. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que a faixa isentos subisse, com isso quem ganha até dois salários mínimos não precisa pagar ou declarar imposto. Há, porém, outros públicos beneficiados.

Isenção do Imposto de Renda 2024: veja o protocolo necessário para se livrar da declaração
Isenção do Imposto de Renda 2024: veja o protocolo necessário para se livrar da declaração (Imagem: FDR)

A isenção do Imposto de Renda 2024 é um tema que tem gerado discussão há longos anos. Tudo porque, a primeira faixa da tabela de cobrança que indica até qual ganho mensal não é preciso pagar ou declarar imposto, não recebe atualização segundo o crescimento da inflação no país.

Especialistas acreditam que caso essa mudança acontecesse, quem ganha até R$ 5 mil não seria obrigado a pagar imposto. Durante a campanha eleitoral o presidente Lula trabalhou com esse número, prometendo que tornaria isento quem faturasse até R$ 5 mil por mês. Por hora, isso não aconteceu.

Na verdade, no ano passado o governo aumentou a isenção que passou de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.680 (R$ 2.112 + R$ 528 de faixa bônus). Naquela ocasião, deixaram de ser tributados os brasileiros com rendimento igual ou menor que dois salários mínimos da época (R$ 1.320).

Como o salário mínimo aumentou em 2024 e passou para R$ 1.412, começaram as cobranças para que o governo alterasse a faixa de isenção do Imposto de Renda 2024. Caso a faixa fosse mantida em R$ 2.640 quem ganha até dois salários mínimo pagaria imposto em 2024.

Nova tabela com isenção do Imposto de Renda 2024

A mudança foi anunciada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula no dia 6 de fevereiro. Com isso, automaticamente a tabela de cobrança passou a ser outra, e a Receita Federal já deve aplicar uma nova isenção do Imposto de Renda 2024.

Como era a tabela do Imposto de Renda

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 2.112,00
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00.

Como ficou a tabela do Imposto de Renda

A partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024:

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 2.259,20
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80.

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

Além da faixa de ganho mensal, existem outras situações que dão direito a isenção do Imposto de Renda 2024. São questões garantidas por lei que envolvem idade, condições de saúde, prestação de informações para a Receita Federal e outros.

  • Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano passado;
  • Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;
  • Quem recebeu apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei. Nesse caso, o pagamento da aposentadoria, que era tributável, vira isenta de IR;
  • Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Os aposentados com mais de 65 anos têm direito a isenção de rendimentos previdenciários de até R$ 1.903,98. Mesmo que não paguem nenhum valor, aqueles que obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil precisarão declara-los.

Doenças que dão direito a isenção

Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:

  • moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira, hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

É preciso pedir isenção do Imposto de Renda 2024?

Depende! O pedido de isenção do Imposto de Renda 2024 somente será necessário quando o cidadão tem a doença grave. Caso contrário, ele terá acesso a isenção automaticamente, e não declarar o seu patrimônio não vai trazer nenhuma consequência.

A isenção deve ser solicitada no App Meu INSS, com o anexo dos laudos que comprovem a doença. Basta procurar por “isenção de imposto de renda”.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com