Como conseguir FGTS por situação de calamidade? Regras são publicadas

Existe entre as modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a possibilidade de recebê-lo em um momento de calamidade. O dinheiro é usado pelo trabalhador como uma forma de se reerguer financeiramente. Mas, nem todo tipo de calamidade ou de trabalhador podem receber o abono.

Como conseguir FGTS por situação de calamidade? Regras são publicadas
Como conseguir FGTS por situação de calamidade? Regras são publicadas (Imagem: FDR)

Existem pelo menos 14 formas de conseguir acessar o seu FGTS. O dinheiro que é acumulado durante o tempo de serviço na empresa funciona realmente como uma garantia para situações difíceis. Os valores ficam rendendo na Caixa Econômica, e o pedido de resgate deve ser feito junto ao banco.

Quem tem direito ao FGTS calamidade?

Como o próprio nome já diz, têm direito ao FGTS calamidade as pessoas que estão vivendo locais onde foi decretada situação de calamidade pública. É preciso que o município ou o estado tenham emitido um decreto pedindo ajuda do governo por alguma razão de causa natural.

A partir disso, uma das ações do poder público é justamente liberar uma parcela do Fundo de Garantia aos trabalhadores. Cada pessoa pode receber até R$ 6.220, e caso tenha uma quantia menor do que essa tem o direito de zerar sua conta. 

Para acessar parte do seu dinheiro será preciso cumprir com requisitos como:

  • Residir em estado ou município que tenha decretado situação de calamidade pública por:
    • Enchentes ou inundações graduais;
    • Enxurradas ou inundações bruscas;
    • Alagamentos;
    • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
    • Precipitações de granizos;
    • Vendavais ou tempestades;
    • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
    • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
    • Tornados e trombas d’água;
    • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
  • Não ter realizado saque da mesma natureza nos últimos 12 meses.

Como pedir o saque calamidade do FGTS?

Os trabalhadores têm duas opções para pedir o saque calamidade do FGTS. Eles podem ir até uma agência da Caixa Econômica, ou solicitar a parcela por meio de aplicativo. Online o dinheiro é transferido na conta em até 5 dias úteis após aprovação. 

Será preciso apresentar documento com foto e um comprovante de residência. No aplicativo esses documentos devem ser enviados por foto, veja como solicitar:

  • Acesse o App FGTS e faça login;
  • Clique em “Fazer saque digital”;
  • Selecione a modalidade “Saque-rescisão”;
  • Confirme seus dados;
  • Anexe os documentos exigidos;
  • Informe os dados bancários para receber.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com