Como conseguir FGTS por situação de calamidade? Regras são publicadas

Existe entre as modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a possibilidade de recebê-lo em um momento de calamidade. O dinheiro é usado pelo trabalhador como uma forma de se reerguer financeiramente. Mas, nem todo tipo de calamidade ou de trabalhador podem receber o abono.

Como conseguir FGTS por situação de calamidade? Regras são publicadas
Como conseguir FGTS por situação de calamidade? Regras são publicadas (Imagem: FDR)

Existem pelo menos 14 formas de conseguir acessar o seu FGTS. O dinheiro que é acumulado durante o tempo de serviço na empresa funciona realmente como uma garantia para situações difíceis. Os valores ficam rendendo na Caixa Econômica, e o pedido de resgate deve ser feito junto ao banco.

Quem tem direito ao FGTS calamidade?

Como o próprio nome já diz, têm direito ao FGTS calamidade as pessoas que estão vivendo locais onde foi decretada situação de calamidade pública. É preciso que o município ou o estado tenham emitido um decreto pedindo ajuda do governo por alguma razão de causa natural.

A partir disso, uma das ações do poder público é justamente liberar uma parcela do Fundo de Garantia aos trabalhadores. Cada pessoa pode receber até R$ 6.220, e caso tenha uma quantia menor do que essa tem o direito de zerar sua conta. 

Para acessar parte do seu dinheiro será preciso cumprir com requisitos como:

  • Residir em estado ou município que tenha decretado situação de calamidade pública por:
    • Enchentes ou inundações graduais;
    • Enxurradas ou inundações bruscas;
    • Alagamentos;
    • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
    • Precipitações de granizos;
    • Vendavais ou tempestades;
    • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
    • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
    • Tornados e trombas d’água;
    • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
  • Não ter realizado saque da mesma natureza nos últimos 12 meses.

Como pedir o saque calamidade do FGTS?

Os trabalhadores têm duas opções para pedir o saque calamidade do FGTS. Eles podem ir até uma agência da Caixa Econômica, ou solicitar a parcela por meio de aplicativo. Online o dinheiro é transferido na conta em até 5 dias úteis após aprovação. 

Será preciso apresentar documento com foto e um comprovante de residência. No aplicativo esses documentos devem ser enviados por foto, veja como solicitar:

  • Acesse o App FGTS e faça login;
  • Clique em “Fazer saque digital”;
  • Selecione a modalidade “Saque-rescisão”;
  • Confirme seus dados;
  • Anexe os documentos exigidos;
  • Informe os dados bancários para receber.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]