Uma nova discussão sobre a ampliação da taxação de compras internacionais tem causado preocupação aos compradores. Atualmente, o Governo Federal discute a possibilidade de também realizar a cobrança de impostos para as compras de até US$ 50.
Atualmente, esse tipo de compra é isento do pagamento de importação. O imposto só é cobrado para remessas enviadas do exterior e que ultrapassam o valor de US$ 50.
De acordo com a Receita Federal, a taxação desse tipo de compra poderia representar um adicional de até R$ 2,86 bilhões para os cofres públicos.
Confira os detalhes do projeto que poderá ampliar a taxação das compras internacionais:
- A mudança foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional;
- A discussão é sobre uma cobrança de 28% sobre esse tipo de compra;
- Uma possível modificação já havia entrado no radar do Governo Federal no final do ano passado;
- Atualmente, as compras de até US$ 50 são isentas do pagamento de imposto de importação;
- Ao realizar uma compra neste limite, o consumidor paga apenas o ICMS, que é um tributo sobre a circulação de mercadorias;
- De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança deverá contribuir para um aumento dos cofres públicos;
- O dinheiro poderia ser usado para ampliar os benefícios atuais que são liberados pelo Governo Federal, por exemplo;
- No entanto, o tema tem enfrentado resistência dos políticos;
- Dessa forma, ainda não é possível saber se a medida será aprovada;
- A discussão sobre o assunto deverá continuar no Congresso Nacional;
- Uma possível mudança só acontecerá caso a taxação seja aprovada tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados;
- Além disso, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente Lula para poder entrar em vigor;
- Assim, não há previsão de quando a nova forma de taxação acontecerá.
Confira mais informações sobre a taxação de compras internacionais neste link.
