Encerrando o primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros enfrentam desafios para concretizar projetos sociais anunciados no início do mandato, como o programa Voa Brasil.
Vale lembrar que este já é o terceiro mandato do petista na presidência da República. Dentre os projetos sociais em espera, destacam-se o programa Voa Brasil, a regulamentação do trabalho por aplicativo e a gestão da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A permanência destes projetos sociais em “banho Maria” reflete um desafio na execução de fortes promessas iniciais do Governo Federal. Abaixo é possível conferir na íntegra, cada uma dessas propostas.
Projetos sociais pendentes no Governo Lula
Voa Brasil
Posteriormente ao anúncio realizado em março pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, sobre o programa Voa Brasil, cujo propósito era reduzir os custos das passagens aéreas para determinados grupos sociais, como estudantes e aposentados, houve mudanças na liderança do Ministério.
Em setembro, o presidente Lula nomeou Silvio Costa Filho como titular, mantendo a promessa de dar continuidade ao projeto. Apesar das expectativas de um lançamento iminente, o atual ministro declarou que o Voa Brasil será adiado para 2024.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa realizada na última semana, na qual representantes de companhias aéreas comprometeram-se a oferecer trechos de viagem por até R$ 799, buscando ampliar a acessibilidade ao transporte aéreo.
De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos.
Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Desde maio, o governo empreendeu esforços para negociar um acordo sobre direitos trabalhistas entre associações de motoristas e entregadores e representantes de plataformas como Uber, 99 e iFood, por meio de um grupo de trabalho.
Atualmente, mais de 1,6 milhão de trabalhadores nesse setor carecem de cobertura social, conforme o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Esses profissionais, sem vínculo empregatício, enfrentam a ausência de direitos básicos, como 13º salário, aviso-prévio e férias remuneradas.
Além disso, eles também não têm acesso a benefícios do INSS, como auxílio-doença e seguro-desemprego. Apesar de ser uma das prioridades anunciadas por Lula para este ano, o grupo de trabalho não conseguiu alcançar um consenso entre as partes envolvidas ao longo de seis meses.
O governo busca estabelecer valores-base para a remuneração dos trabalhadores e definir os custos de operação por serviço. Embora o ministro do trabalho, Luiz Marinho, tenha indicado tratativas avançadas com os aplicativos de transporte de pessoas no início de dezembro, o mesmo não se aplicou aos de entrega.
Na última reunião do grupo de trabalho sobre projetos sociais, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, enfatizou a necessidade de um projeto semelhante ao de transporte para os trabalhadores de entregas, destacando a inaceitabilidade de pagar salários abaixo do mínimo.
O ministro Luiz Marinho, declarou que, diante da falta de acordo sobre salários com os trabalhadores de entregas, será proposto um projeto nos moldes do setor de transporte.
Na ausência de consenso, o governo considera intervir para estabelecer regras mínimas que garantam os direitos dos trabalhadores e as condições para a continuidade das empresas no Brasil.
Fila de espera do INSS
Em janeiro, durante seu discurso de posse, Lula comprometeu-se a eliminar a fila de espera do INSS. Contudo, em abril, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, indicou a insuficiência orçamentária para zerar a fila.
Em setembro, mais de 1,5 milhão de pessoas aguardavam análise de benefícios previdenciários, como aposentadoria. Para enfrentar esse desafio, o governo criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) em julho, convertido em lei em novembro após aprovação pelo Congresso Nacional.
Projetos sociais executados em 2023
Apesar de não ter conseguido implementar algumas ideias anunciadas no início do mandato, o governo conseguiu concretizar uma série de promessas de campanha neste ano, como:
- Novo Bolsa Família, com benefício mínimo de R$ 600;
- Retomada do programa Minha Casa, Minha Vida;
- Aumento real do valor do salário mínimo;
- Poupança para evitar a evasão de estudantes do ensino médio;
- Novo PAC, com previsão de R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2026;
- Programa Desenrola, para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
