No Brasil, o MEI que possui o registro formal garante o acesso a diversos benefícios. Entre eles, um dos principais é o direito a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2024, a previsão é que o benefício seja ampliado, garantindo um maior conforto aos microempreendedores.
Para garantir a aposentadoria, é preciso que o MEI realize regularmente o pagamento da DAS. O documento, que é emitido mensalmente, reúne o pagamento dos principais impostos. Além disso, ele garante a contribuição mensal com a Previdência Social.
Ao realizar o pagamento, o MEI estará somando tempo de contribuição, o que é essencial para garantir a aposentadoria no futuro. No entanto, atualmente, essa contribuição é unificada para todos os microempreendedores. Dessa forma, ao solicitarem o benefício, eles terão direito a uma aposentadoria com o valor de um salário mínimo.
Confira as possíveis mudanças para o MEI em 2024:
- Um projeto que está em discussão pretende reajustar essa contribuição;
- Dessa forma, os microempreendedores que puderem realizar maiores contribuições poderão se aposentar com um benefício maior;
- Atualmente, o valor é calculado pelo Governo Federal com base no salário mínimo;
- No entanto, ao estabelecer faixas, ele poderá passar a ter diversos níveis;
- Assim, o empreendedor terá a opção de escolher qual melhor se adequa ao orçamento;
- A medida terá um impacto significativo na vida futura, com o possível aumento da aposentadoria;
- Para o próximo ano, o teto de faturamento do MEI já foi reajustado, o que permite a entrada de novos empreendedores na categoria;
- O limite, que era de R$ 81 mil por ano, passou para R$ 144 mil;
- Com isso, é possível observar as diversas realidades dos microempreendedores, apontando para uma necessidade da adequação dos benefícios aos diferentes níveis.
Confira mais detalhes sobre os direitos e deveres do microempreendedor individual no Brasil neste link.
