A economia brasileira tem sido profundamente influenciada por uma mudança no modelo de trabalho, com um aumento notável no número de pessoas que agora dependem de plataformas para sustento financeiro.
Cerca de 1,5 milhão de brasileiros, entre motoristas, entregadores e profissionais autônomos, adotaram esse modelo de trabalho, revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínuos (PNAD Contínua).
Essa transformação no modelo de trabalho, impulsionada por avanços tecnológicos e mudanças nas formas de emprego, está redefinindo as dinâmicas econômicas do país.
Nos últimos anos, a ascensão dessa tendência tem impactado significativamente diversos setores, refletindo uma adaptação notável nas formas tradicionais de emprego.
No último trimestre de 2022, os trabalhadores obrigados a aplicações de serviço receberam um rendimento médio mensal de R$ 2.645, 5,4% superior aos demais (R$ 2.510).
Eles dedicam mais horas semanais, totalizando 46 horas em comparação com as 39,6 horas dos outros trabalhadores, e tiveram uma contribuição previdenciária menor (35,7% vs. 60,8%).
Uma análise mais aprofundada revela que, para os grupos menos escolarizados, os trabalhadores ligados às plataformas digitais de serviço alcançaram um rendimento médio mensal real que superou em mais de 30% o rendimento daqueles que não utilizam essas ferramentas.
No entanto, entre pessoas com nível superior completo, o rendimento dos que atuavam em plataformas (R$ 4.319) era 19,2% inferior àqueles que não adotavam aplicativos de serviços (R$ 5.348).
Quem são os profissionais que compõem o novo modelo de trabalho?
No cenário de trabalho em 2022, houve um aumento de 14,9% no número de pessoas empregadas sem registro na carteira, totalizando 12,9 milhões. Esse crescimento reflete a ampliação da informalidade no mercado.
Importante destacar que, ao contrário da uberização, a pejotização impacta não apenas os trabalhadores menos treinados, mas também profissionais com níveis elevados de formação.
Os trabalhadores vinculados às plataformas demonstraram uma concentração significativa nos níveis de escolaridade médio completo ou superior incompleto, totalizando 61,3%.
Essa faixa educacional liderou tanto entre os ocupados em geral quanto de maneira mais expressiva entre os plataformizados, contrastando com os 43,4% no total.
Em contrapartida, a população sem instrução e com fundamental incompleto foi menor entre os trabalhadores de plataformas, representando 8,1%, enquanto equivale a 22,8% do total de ocupados. Essa distribuição na distribuição educacional destaca nuances importantes no modelo de trabalho associado às plataformas.
Qual é o posicionamento do MTE quanto a este modelo de trabalho?
O Ministério do Trabalho e do Emprego propõe um novo modelo de trabalho para os profissionais vinculados a aplicativos. A ideia central é que os trabalhadores recebam um percentual por hora logada no aplicativo, além de um valor fixo por hora trabalhada.
O esforço da pasta é garantir que nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo, estabelecendo uma base de projeto em torno de R$ 7,50 por hora, com contribuições proporcionais de trabalhadores e empresas.
O debate sobre a remuneração concentra-se em um percentual adicional por hora para compensar as horas de espera, ampliando a compensação além das horas trabalhadas.
A discussão sobre a jornada de trabalho também foi estudada em um consenso, limitando a permanência dos motoristas a no máximo 12 horas, evitando jornadas excessivas.
O Ministério enfatiza seu compromisso com a busca por um novo modelo de trabalho que garanta remunerações justas e condições dignas para os profissionais do setor. Atualmente, não há consenso entre entregadores e aplicativos.
O governo espera apresentar uma proposta que atenda ambas as partes até o final do ano, transformando os acordos em um Projeto de Lei sujeito à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. O processo deve se concretizar até o final de novembro ou início de dezembro.
