Contribuintes do Recife têm até o próximo dia 30 de novembro para indicar o imóvel que vai receber desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2024). A medida vale para quem adquiriu serviços na cidade e gerou créditos a serem convertidos em abatimento no tributo. Entenda.
Para indicar o imóvel, é preciso acessar o Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br). Na área de Acesso Rápido, basta clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O próximo passo é clicar em “Consulte seus créditos”.
Outras cidades com descontos no IPTU 2024
Florianópolis (SC)
Começou nesta segunda-feira, 20, o prazo de pagamento do IPTU 2024 em cota única. O contribuinte com imóvel registrado na cidade de Florianópolis poderá pagar o tributo com 20% de desconto.
No caso do bom pagador, aquele que não apresentou débitos vencidos e elegidos até 30 de setembro, o prazo para o pagamento com esse desconto dura até o dia 22 de janeiro, caso contrário, a data limite é de 5 de janeiro, vencimento da primeira parcela.
Bauru (SP)
Os contribuintes pessoas físicas podem utilizar a Nota Fiscal Bauruense para abatimento no valor do IPTU 2024. Basta que façam a adesão ao programa até o dia 30 de novembro [quinta-feira], através do resgate dos créditos.
A medida é válida somente para notas fiscais de serviços eletrônicos emitidas entre 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023, conforme as regras do programa Nota Fiscal Bauruense.
Campo Grande (MT)
Em Campo Grande, o IPTU 2024 terá duas formas de pagamento, à vista ou parcelado. Os contribuintes que optarem pela cota única e que não tenham débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal ou inscritos na Dívida Ativa, terão um desconto de 20%.
Vencimento do IPTU 2024
Assim como a alíquota incidente sobre este imposto, a definição da data de vencimento também é uma tarefa da Prefeitura. Portanto, pode haver distinções entre os vários calendários praticados pelo Brasil.
Isso porque o IPTU, assim como qualquer outra conta, gera a incidência de juros e multas por atraso que, por consequência, elevam o valor da dívida. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a respectiva prefeitura.