Nova lei traz FIM do IPTU para milhares de brasileiros

Você sabia que o fim da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está em discussão? A proposta legislativa alcançou aprovação significativa e ganhará espaço nos debates. Entenda o que está em jogo com a possível mudança.

Nova lei traz FIM do IPTU para milhares de brasileiros
Nova lei traz FIM do IPTU para milhares de brasileiros. Imagem: FDR

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 84/22 visa abolir a cobrança IPTU em localidades que não atendem a certos padrões urbanísticos. Dessa forma, municípios que não apresentam infraestruturas urbanas mínimas podem ser isentados deste tributo.

Vale destacar que a possibilidade reacende debates acerca do financiamento municipal e do desenvolvimento urbano sustentável. A iniciativa propõe mudanças significativas no Código Tributário Nacional.

O que é o IPTU?

O imposto incide sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.

Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.

É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR).

Meios de pagamento do IPTU

Normalmente, o contribuinte tem duas opções para efetuar o pagamento do IPTU. A primeira delas é em cota única, que pode gerar um percentual de desconto a depender da escolha do município.

No entanto, também existe a possibilidade de parcelar o valor total do IPTU. A quantidade de meses, bem como o valor mínimo de cada parcela são critérios a serem definidos por cada município.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].