O momento mais temido chegou! O Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou os cadastros de 4,75 milhões de beneficiários do Bolsa Família que estavam com os dados irregulares. O contingente corresponde a 1/5 do público do programa.
Os técnicos do TCU alegaram que, 22,5% das famílias inscritas no Bolsa Família, não correspondiam aos critérios de elegibilidade do programa até meados de maio de 2023, um mês antes das medidas de correção terem sido implementadas pelo Governo Federal. Entre as principais irregularidades identificadas estavam:
- Inconsistências no endereço;
- Renda incompatível;
- Composição familiar desequilibrada.
Foi apurado que estas irregularidades poderiam gerar um prejuízo na margem de R$ 34 bilhões aos cofres públicos somente neste ano caso nenhuma atitude fosse tomada.
A auditoria foi realizada no Cadastro Único (CadÚnico), fiscalizando R$ 285 bilhões de recursos do Bolsa Família entre janeiro de 2019 a junho de 2023. O cruzamento de dados do CadÚnico também mostrou a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indícios de óbito.
O famoso pente-fino do Bolsa Família tem sido realizado constantemente desde o início do ano em virtude das suspeitas de fraude. Em abril, por exemplo, houve o bloqueio de 1,2 milhão de benefícios por cadastro desatualizado.
Dados referentes ao mês de outubro apontam o desligamento de 297,4 mil famílias que não atendiam às regras do Bolsa Família. Abaixo, confira todos os critérios de elegibilidade do programa social e saiba como evitar o cancelamento do cadastro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
O que pode resultar na exclusão do Bolsa Família?
No geral, a exclusão do Bolsa Família ocorre quando o beneficiário não cumpre as regras do programa, seja parcialmente ou totalmente. Em situações como essa, primeiro o pagamento é bloqueado e, caso a irregularidade não seja resolvida, o cadastro é excluído.
Veja alguns exemplos de situações que podem resultar no bloqueio:
- Falta de atualização cadastral no CadÚnico;
- Ausência de comprovação da frequência escolar das crianças e adolescentes;
- Desatualização do cartão de vacina;
- Mudança de endereço não informado no sistema do CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita superior ao teto do Bolsa Família.
Como contestar a exclusão do Bolsa Família?
É importante que o beneficiário saiba que ele tem a chance de contestar a exclusão do Bolsa Família. Este processo pode ser feito de duas maneiras, presencialmente ou pela internet.
Contestação presencial
O modelo tradicional é feito presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), departamento responsável por gerenciar o CadÚnico, porta de entrada para o Bolsa Família.
Em alguns casos é preciso agendar o atendimento, para ter certeza, basta entrar em contato com a administração municipal para esclarecer todo o processo. Durante o atendimento no CRAS, o beneficiário deve apresentar uma cópia de cada documento listado abaixo de todos os componentes do grupo familiar:
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento (se houver);
- Comprovante de renda (carteira de trabalho ou holerite de pagamento);
- Comprovante de residência (conta de água ou luz referente aos últimos três meses).
Contestação pela internet
Esta é a alternativa mais rápida, e requer apenas que o beneficiário siga os seguintes passos:
- Acesse o portal do Ministério da Cidadania;
- Clique no menu “Consultar Pagamentos” e informar o número do NIS da família;
- Na sequência, verifique o motivo da exclusão do Bolsa Família e inicie o processo de desbloqueio.
Vale destacar que o processo de desbloqueio pode variar de acordo com cada situação. Em determinados casos pode ser necessário realizar a atualização dos dados cadastrais dos familiares, comprovar a frequência escolar ou atualizar o cartão de vacinação.
