O processo que já era simples, se tornou ainda mais fácil. O cadastramento do MEI (Microempreendedor Individual) ganhou um novo formato, simplificado e menos burocrático. A iniciativa pretende oferecer mais benefícios a milhares de microempreendedores por todo o país.
O novo formato de cadastramento do MEI foi colocado em vigor pela Receita Federal desde o dia 15 de novembro, tornando todo o processo mais fluido. A mudança visa respeitar as diretrizes institucionais com foco na aceleração e racionalização da abertura do CNPJ MEI.
A mudança mais notória no cadastramento do MEI atual é a exclusão do campo de inserção do Nome Fantasia no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.
Um dos vários benefícios desta alteração é a economia de tempo e redução de possíveis erros no preenchimento, favorecendo a experiência do usuário.
Além disso, a exclusão do Nome Fantasia no cadastramento do MEI, garante maior integridade e conformidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Assegurar a integridade do CNPJ é crucial para os dados da empresa, mitigando possíveis divergências ou equívocos.
O que é preciso para ser MEI?
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Quais são os direitos do MEI?
Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
- Emissão de nota fiscal;
- Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
- Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.
