Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), teve uma iniciativa inédita. A Corte bloqueou cerca de R$ 900 milhões em bens dos sócios da 123 Milhas. A companhia aérea vem enfrentando problemas na Justiça após cancelar milhares de pacotes de viagens.
O pedido de bloqueio milionário dos bens da 123 Milhas foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte do TJMG, já havia ordenado o bloqueio de até R$ 50 milhões no mês de setembro.
Contudo, o limite dos bens foi ampliado conforme decisão publicada no dia 10 de outubro. A medida tem o objetivo de fazer com que esse bloqueio afetando os sócios da 123 Milhas, possa assegurar o pagamento de créditos aos consumidores lesados.
Durante depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, realizada no início de outubro, o sócio da 123 Milhas, Ramiro Madureira, havia dito que o modelo de negócios equivocado foi responsável por levar a empresa à falência.
Ele disse que a empresa acreditava que os custos seriam capazes de reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens no período pós-pandemia, o que não aconteceu.
O modelo dependia exclusivamente de novas compras no site, que tiveram um fluxo menor do que o esperado. Até mesmo na linha promocional, os clientes optavam por passagens com datas flexíveis.
Entenda o caso da 123 Milhas
- A empresa suspendeu temporariamente o pacote “Promo”, que oferecia passagens aéreas com preços mais baixos do que o mercado.
- Essa decisão afetará as viagens programadas entre setembro e dezembro deste ano.
- A medida foi tomada devido ao atual cenário do setor de passagens aéreas, mas a empresa não especificou os motivos por trás dessa suspensão.
- A 123 Milhas explicou que os bilhetes já emitidos para viagens nesse período permanecerão válidos.
- No entanto, a companhia aérea informou que as passagens aéreas compradas desde então seriam reembolsadas por meio de um voucher, acrescido de 150% do CDI.
- A empresa se desculpou pelos inconvenientes causados aos clientes e destacou que busca minimizar as consequências dessa situação.
- A promessa é de que os vouchers emitidos poderão ser utilizados para adquirir produtos no site da 123 Milhas.
Recomendações do Procon para consumidores da 123 Milhas
- Entrar em contato diretamente com a empresa, pedindo para que esclareça sua situação específica e as demais condições que forem apresentadas;
- Registrar essa comunicação com a empresa (por meio de gravação ou por mensagem de e-mail);
- Se o consumidor não concordar com as medidas, deve registrar uma reclamação no Procon de suas cidades ou Estados. Em São Paulo, o registro pode ser feito pelo site oficial do órgão: www.procon.sp.gov.br;
- O consumidor que ainda estiver pagando o pacote ou passagem, não deve interromper os pagamentos. Mesmo diante da suspensão da oferta, é aconselhável continuar cumprindo sua parte no contrato. Esta medida é importante caso a questão precise ser judicializada, pois demonstrará boa-fé por parte do consumidor;
- Consumidores lesados também podem fazer registro na plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça.
