A Magazine Luiza é mais uma empresa a aderir ao programa Remessa Conforme. A proposta oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas do exterior. Mas, o que realmente muda na relação entre cliente e empresa? Entenda a seguir.
O programa está em vigor desde 1º de agosto. Vale destacar que elepromove uma mudança na dinâmica das importações, o que gera impacto significativo no bolso dos compradores. Além da eficiência no processo aduaneiro.
Remessa Conforme: entenda o que vai mudar para a Magazine Luiza
É importante lembrar que a adesão da Magazine Luiza ao Remessa Conforme é voluntária. Assim como aconteceu com outras empresas já inseridas no processo.
Com a entrada no ‘bloco’, lojas podem ser isentas de tarifas de impostos de importação quando o valor dos seus produtos em remessas para pessoas físicas não ultrapassar US$ 50. Já para compras acima desse valor, será aplicada a alíquota de 60%.
Vale lembrar que as empresas participantes do Remessa Conforme devem cumprir a obrigação de recolher tributos estaduais.
Todas as encomendas, mesmo com valor inferior a US$ 50, estarão sujeitas a uma taxa de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quais são os benefícios da Remessa Conforme?
A principal vantagem do programa é a redução dos impostos para compras internacionais com o valor máximo de US$ 50.
Além disso, o tratamento das mercadorias importadas se torna mais rápido. Isso porque o material precisa passar por diferentes lugares e uma avaliação demorada de um auditor fiscal.
Isso acontece, também, porque a Receita Federal e os demais órgãos competentes envolvidos no processo têm acesso às informações dos produtos de forma antecipada.
Dessa forma, as remessas podem ser aprovadas antes mesmo de chegarem em território nacional.
