Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada visando reduzir as filas de concessão de benefícios como o auxílio-doença. O texto suspende a necessidade de passar pela perícia médica presencial para receber o benefício.
Com a suspensão da perícia médica presencial, o INSS passa a liberar o auxílio-doença a partir da análise documental, intitulada de Atestmed. Neste modelo, basta que o segurado forneça toda a documentação médica que comprove sua incapacidade temporária para ter acesso ao benefício.
Como funciona a nova regra do auxílio-doença?
- O novo formato de concessão do auxílio-doença requer o cumprimento das seguintes normas:
- Incapacidade para o trabalho;
- Carência de 12 contribuições;
- Qualidade de segurado.
- Para solicitar o auxílio-doença, o procedimento prioritário é acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. É vital a fixação de documentos médicos ou odontológicos que diminuam a necessidade de afastamento das atividades habituais.
- O atestado médico ou odontológico deve ser completo e legível, contendo informações cruciais como nome do requerente, data de início de incapacidade e previsão de recuperação. Além disso, é necessário conter assinatura e carimbo de identificação do profissional, incluindo informações do CID e emissão recente.
- Para obter o auxílio-doença, é importante destacar que os benefícios temporários concedidos por atestado não devem ultrapassar 180 dias. A análise dos atestados não determina indeferimento automático; em caso de impossibilidade de concessão, o seguro é direcionado para uma perícia presencial.
- O processo de solicitação e concessão pode ser acompanhado através do site ou aplicativo Meu INSS. Caso o pedido seja indeferido após uma perícia presencial, o seguro tem a opção de recorrer judicialmente, possibilitando nova avaliação pericial.
INSS antecipa análise do auxílio-doença
- Os beneficiários do INSS que aguardam há mais de 45 dias para receber seu auxílio estão sendo contatados através de ligações telefônicas. O benefício em questão é relacionado à incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença.
- A chamada telefônica é originada do número (11) 2135-0135, com DDD de São Paulo, porém, esse número não é destinado a receber ligações ou mensagens via WhatsApp. Durante o contato, os atendentes estão oferecendo a opção de trocar a perícia presencial pelo envio digital do atestado médico, que o segurado deve anexar no aplicativo ou site Meu INSS.
- O INSS faz um alerta para evitar possíveis golpes e reforça que não entra em contato para pedir fotos, números de documentos, dados bancários ou senhas. Nessa ligação, é o próprio instituto que passa informações para o segurado. O número 135 é a central de atendimento gratuita da autarquia.
