- Contribuinte com pendências deve fazer a retificação do imposto;
- Não há prazo final para este procedimento;
- Quem não fizer terá que lidar com as consequências.
Alguns contribuintes sequer conhecem a oportunidade que têm de enviar a retificação do Imposto de Renda. Esta alternativa é dada quando a declaração é entregue com erros, e fica presa na malha fina da Receita Federal. A única forma de conseguir a liberação é enviando uma declaração retificadora.
Nesta semana a Receita Federal começou a enviar 400 mil correspondências para contribuintes que estão com declarações presas na malha fina. São pessoas que mesmo tendo enviado o documento dentro do prazo, apresentaram erros. Diante disso, elas são convidadas a fazer a retificação do Imposto de Renda.
Várias situações explicam o fato do contribuinte ter caído na malha fina, e ele pode consultar exatamente o que aconteceu. Existem dois tipos de malha:
- Malha fiscal: em que os erros são relativos aos dados informados, por exemplo, com erros de digitação, valores que não foram repassados, ou quantias que estão erradas (para mais ou para menos);
- Malha débito: quando valores que deveriam ter sido pagos não foram, e que por isso bloqueiam o CPF do contribuinte.
Para descobrir exatamente do que se trata e dar início ao processo de correção, fazendo a retificação do Imposto de Renda, será preciso consultar a situação atual. Somente assim o contribuinte vai conseguir dar início as suas responsabilidades.
Como consultar a situação do Imposto de Renda?
Para consultar se há pendências no seu CPF e que precisarão ser corrigidas com a retificação do Imposto de Renda, o contribuinte deve fazer a consulta online. A própria Receita Federal orienta que este processo aconteça por meio da verificação do extrato de pendências.
Este processo vai acontecer por meio do acesso ao e-CAC da Receita Federal, com login via Gov.br, usando o certificado digital, ou com CPF e código de acesso. Funciona assim:
- Entre no e-CAC e faça login com uma das opções;
- Agora, clique no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela;
- O sistema vai trazer uma espécie de linha do tempo com os documentos já enviados;
- Clique no ano de 2023, ou no outro ano que pretende consultar;
- O sistema vai indicar se há problemas na malha e qual o motivo.
No processo de correção mais simples, o cidadão consegue fazer a retificação do Imposto de Renda, pagar uma multa, e voltar para a fila da restituição de pagamentos retroativos. Mas, se for convocado pela Receita Federal esta opção fica indisponível.
Como fazer a retificação do Imposto de Renda
A retificação do Imposto de Renda pode ser feita no mesmo canal que o contribuinte usou para enviar o documento pela primeira vez. Ou seja, no programa gerador do imposto, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no site da Receita Federal.
Veja como funciona usando a versão web, o site oficial:
- Acesse o site da Receita Federal para envio do Imposto de Renda;
- Faça login com dados do Gov.br;
- Agora, acesse “Declaração” e em seguida “Retificar”;
- Preencha o novo documento agora com todas as informações corretas;
- Envie.
Para apresentar uma defesa documentada em caso de convocação da Receita Federal, basta acessar o e-Defesa e anexar tudo o que for solicitado pelo portal.
Consequências de não retificar o Imposto de Renda
Quem caiu na malha fina e está com pendências junto a Receita Federal precisa regularizar sua situação. Caso contrário, ficará com débitos em aberto e terá que lidar com todas as consequências deste bloqueio. O envio da retificação do Imposto de Renda ainda é o processo mais simples e que envia penalidades mais duras.
São usadas como penalidades ao contribuinte:
- Bloqueio do CPF – impedindo a abertura de conta corrente ou poupança, solicitação de empréstimo, participação em concurso público, emissão de passaporte e demais documentos;
- Atraso na restituição – até que a declaração seja corrigida, o contribuinte não pode ser restituído. Assim que envia a retificação e os dados são processados pela Receita Federal ele poderá receber no pagamento retroativo, aquele feito fora do calendário original;
- Multas – quanto mais tempo o contribuinte demora para entregar, maior serão as multas aplicadas;
- Processo por crime – o cidadão pode ser acusado de sonegação fiscal.
