O Brasil reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência legítima e, dessa forma, os portadores dessa condição possuem alguns benefícios especiais.
Dentre os auxílios disponibilizados para as pessoas diagnosticadas com TEA, se destacam os benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses benefícios são importantes para auxiliar no bem-estar e na dignidade desses cidadãos e de sua família. O FDR detalhou os principais direitos dos portadores de Transtorno do Espectro do Autismo para que você possa ficar bem informado.
Benefícios do INSS para autistas
Auxílio-doença
Este benefício é voltado para trabalhadores temporariamente incapazes devido a doenças ou acidentes. Para se qualificar, é necessário:
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença
- Ter a qualidade de segurado
- Ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses. (Apesar disso, cidadãos com doenças graves e vítimas de acidentes de trabalho não precisam cumprir a carência.)
Aposentadoria por invalidez
Após receber o auxílio-doença e ainda permanecer incapacitado, é possível solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, também conhecida como Aposentadoria por Invalidez.
Para se qualificar, é necessário ter uma carência mínima de 12 meses, estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade e apresentar uma incapacidade total e permanente comprovada por meio de um laudo médico pericial.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Este é um programa de assistência social promovido pelo governo brasileiro. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é considerado um benefício previdenciário. Sendo assim, não é necessário nenhum tipo de contribuição para a Previdência liberar o valor.
Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, que se encontrem em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS à família de um segurado que faleceu ou foi declarado morto por um tribunal.
Os beneficiários incluem cônjuges ou companheiros, filhos menores de 21 anos, filhos inválidos comprovadamente por perícia, pais com dependência econômica e irmãos comprovadamente dependentes economicamente e com idade inferior a 21 anos, a menos que tenham alguma deficiência.
Compreender esses benefícios é essencial para garantir o acesso aos recursos necessários para o cuidado e sustento das pessoas com TEA.
Consultar um profissional especializado e estar ciente dos requisitos específicos para cada benefício é fundamental para facilitar o processo de solicitação e garantir o apoio necessário.
