Para quem preenche os requisitos que dão acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), fica a ansiedade para receber o auxílio o quanto antes. No entanto, ainda surgem dúvidas sobre como solicitar o BPC, já que o processo é feito de etapas que precisam ser seguidas corretamente para chegar ao resultado final.
Quer saber tudo sobre como solicitar o BPC? Acompanhe a matéria abaixo que traz uma cobertura bem completa sobre o funcionamento deste benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido muitas vezes nome de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), oferece ao cidadão de baixa renda um auxílio financeiro. Isso, se o cidadão em questão demonstrar que não consegue trabalhar devido as suas limitações.
Ao solicitar o BPC LOAS o requerente pede a ajuda de um salário mínimo todos os meses para lidar com os custos básicos para sobrevivência, como compra de alimentos, remédios, tratamentos clínicos, roupas, e outros. A liberação do benefício é feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e contempla:
- Idosos;
- Pessoas com deficiência.
Critérios de Elegibilidade para o BPC
Para ter a resposta positiva do INSS sobre o pedido do BPC não basta ser idoso ou pessoa com deficiência. É necessário cumprir com todos os critérios de elegibilidade para o BPC que vão determinar os grupos que fazem jus ao pagamento do auxílio social todos os meses. São eles:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa (em 2023 é igual a R$ 330);
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com incapacidade física ou mental que as impeça de trabalhar, ou de estarem ativas na sociedade.
Passo a Passo para Solicitar o BPC
Para solicitar o BPC o requerente, ou ser representante legal, precisam seguir um passo a passo extenso. Tudo começa com a inscrição no Cadastro Único que é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. A partir disso é gerado o número de NIS (Número de Identificação Social) que será usado no pedido ao INSS.
O passo a passo da solicitação BPC acontece assim:
Passo 1: Inscrição no CadÚnico
- Um representante da família com mais de 16 anos deve comparecer até o CRAS;
- Solicite a inscrição da família no CadÚnico;
- Apresente documento de identificação pessoal de todos, e um comprovante de residência;
- Responda a um questionário socioeconômico;
- Pronto, o NIS de cada membro da família será gerado.
Passo 2: Pedido no INSS
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça login;
- Clique em “Novo pedido” e digite “BPC”;
- Escolha entre BPC para idoso ou pessoa com deficiência;
- Confira se cumpre com os requisitos;
- Preencha a ficha cadastral;
- Anexe documento de identificação, comprovante de inscrição no CadÚnico, comprovante de residência e de renda, e documentos complementares como laudos médicos, exames e outros pedidos;
- Agende sua perícia médica e social.
Passo 3: Perícia
- Pessoas com deficiência devem comparecer na agência do INSS para participar da perícia médica, levando documentos que comprovem a incapacidade. O perito vai atestar se a deficiência é justificativa para receber o Benefício;
- Idosos e algumas pessoas com deficiência devem comparecer na agência do INSS para participar da perícia social, em que será considera as condições financeiras em que a família vive.
Passo 4: Resultado
- Acesse Meu INSS e faça login;
- O sistema vai reconhecer seus dados, clique em “Acompanhar solicitação”;
- Verifique se o resultado já está disponível. O prazo é de pelo menos 45 dias.
Recebendo o Benefício
Cumprindo com a elegibilidade BPC, o INSS vai aprovar a solicitação, e agora dará andamento ao pagamento do benefício. Todos os meses o segurado passa a receber quantia igual a 1 salário mínimo, o que em 2023 é de R$ 1.320. Por ser um benefício assistencial, ele não dá direito a 13º salário ou pensão por morte.
Ao solicitar o BPC e ter o benefício aprovado, o passo seguinte é cadastrar uma conta para receber o salário todos os meses. O cidadão vai receber um cartão magnético para saque, mas pode movimentar a quantia no aplicativo do banco em que cadastrou para receber.
O pagamento é feito sempre a partir da última semana do mês, com base no número final do benefício.
Dificuldades Comuns na Solicitação
Muitas pessoas ao solicitar o BPC sentem dificuldades, por isso o canal do Meu INSS é usado, como forma de facilitar esse processo. Existem, porém, algumas questões que impedem a liberação do auxílio e são motivos para negativas.
- A deficiência não ser motivo para incapacidade total;
- Renda familiar ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Quando a família não sabe calcular a renda familiar, pois devem ser considerados os ganhos de todos aqueles que dividem o mesmo teto, como companheiros, pais, irmãos, sobrinhos, avós, e outros;
- Quando a idade do idoso ainda não alcançou o mínimo que é de 65 anos.
Em qualquer dúvida a recomendação é sempre buscar por um advogado especializado BPC que vai orientar se aquela pessoa tem o perfil para receber o benefício.
Requerimento Judicial do BPC
O pedido do BPC foi negado? Neste caso, o solicitante tem direito de entrar com uma ação judicial contra a negativa do INSS. Neste caso, será preciso contar com a ajuda de um advogado que vai montar uma defesa em nome do cidadão provando que ele tem direito de receber o BPC, mas que sua solicitação não foi aceita.
Será a Justiça quem vai analisar esse caso, e pode dar ao INSS a ordem de pagamento que precisa ser cumprida. O advogado pode ser contratado de forma privada, ou por meio da defensoria pública, procurando o fórum da sua cidade e contando com um profissional que fará o serviço de maneira gratuita.
Dicas e Recomendações
Ainda está em dúvida sobre como solicitar o BPC? Então confira um resumo que vai te ajudar neste processo.
- O primeiro passo é fazer a inscrição no Cadastro Único;
- Fique atento ao limite de renda da sua família, benefícios sociais não entram no cálculo;
- A solicitação deve ser feita no INSS;
- No dia da perícia apresente documentos que comprovem o direito ao benefício;
- No caso de negativa procure orientação de um especialista.
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