Os trabalhadores que optaram pelo Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão sentir o impacto de um projeto enviado pelo Ministério do Trabalho para a Casa Civil. Entenda o que pode mudar a partir deste projeto.
O objetivo deste novo projeto é o de permitir que trabalhadores consigam resgatar o valor remanescente que constam em suas contas do FGTS.
Mudanças no saque aniversário
Foi explicado pelo Ministério do Trabalho que a proposta é voltada para pessoas que usaram o valor do saque aniversário como garantia de contratação para empréstimos consignados.
A alegação para criação da medida é a correção do que é considerado uma distorção e uma injustiça contra os trabalhadores.
De acordo com as atuais regras, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS podem sacar uma porcentagem de seus saldos todos os anos, sempre no mês de seu aniversário.
Em casos de demissão sem justa causa, os trabalhadores podem sacar apenas o valor da multa rescisória.
“O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, disse o Ministério do Trabalho em nota remetida ao UOL.
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, esta mudança no saque aniversário pode causar um impacto de cerca de R$14 bilhões no financeiro.
Mas esta mudança pode demorar para acontecer, uma vez que ainda precisa ser analisada pelo presidente Lula antes de ir para o Congresso Nacional.
Entenda as modalidades do FGTS
- Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão
- Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
