A empresa que está com o CNPJ irregular poderá sofrer com diversas consequências ruins e podem até mesmo impedir a sua operação. Pessoas jurídicas assumem algumas responsabilidades ao se formalizar, uma delas é manter a regularidade.
Uma das obrigações dos empreendedores brasileiros é manter a situação da empresa em dia, não deixando, por exemplo, o CNPJ irregular. Quando isso acontece, o empreendedor acaba infringindo a lei, o que pode resultar em diversas situações ruins para ele.
Todas as vezes em que a Receita Federal identifica irregularidades, o dono da empresa é notificado e deve corrigir os problemas apontados o mais rápido possível.
O que acontece quando a empresa está irregular?
Nas situações em que o CNPJ não está em dia, o empreendedor:
- Não vai poder emitir notas fiscais;
- Não poderá fazer movimentações bancárias;
- Não poderá utilizar o nome do seu estabelecimento;
- Proibição de participação em licitações;
- Receberá resposta negativa para empréstimos e financiamentos
Além de tudo isso, existe uma outra questão, o CNPJ está separado do CPF, mas nem tanto. Isso significa que, ao solicitar um crédito como pessoa física, as empresas poderão cruzar dados e perceber que aquela pessoa está ligada a uma empresa em situação de irregularidade.
Isso pode fazer com que o crédito seja negado. Por isso, é importante ter cuidado com a saúde da sua empresa.
Como mudar o cenário do CNPJ irregular?
Antes é necessário fazer uma consulta para saber qual a situação do CNPJ; depois disso, fica fácil regularizar a sua situação. O registro poderá estar em uma das seguintes classificações:
- CNPJ ativo: empresa regularizada e sem pendências;
- CNPJ inativo: empresa sem nenhuma operação ou atividade financeira naquele ano;
- CNPJ suspenso: empresa com alguma pendência, que pode ser inconsistência de dados, por exemplo;
- CNPJ inapto: empresa ficou 2 anos seguidos sem fazer a apresentação de demonstrativos e declarações contábeis;
- CNPJ baixado: foi feito pedido de baixa do registro pela própria empresa;
- CNPJ nulo: empresas que possuem duas inscrições municipais ou estaduais, ou ainda ações ilícitas no registro.
Nas duas últimas situações, baixado e nulo, não é possível regularizar a situação. Quando o registro está como inativo, basta voltar a ter atividades que ele será reativado.
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