O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem opiniões bem polêmicas a respeito de um benefício trabalhista em específico.
Desde que assumiu o comando da Pasta no início deste ano, Marinho já informou que colocariam fim a um tipo específico de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A decisão, porém, não depende apenas do ministro.
O desejo do ministro Luiz Marinho é de que o saque-aniversário do FGTS seja modificado. O benefício trabalhista foi criado em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Naquela época o intuito foi movimentar a economia do país. Para isso o governo decidiu compartilhar com os trabalhadores parte do que eles já haviam acumulado no Fundo de Garantia.
Desde então, a medida tem sido uma opção emergencial para quem quer receber uma parcela do que há disponível na conta, sem que para isso seja desligado da empresa ou cumpra com os requisitos das outras modalidades de saque.
É possível receber de 5% a 50% do que há na conta, mais uma parcela extra que parte de R$ 50, isso todos os anos. Sempre no mês de nascimento.
A grande polêmica envolvendo esse benefício trabalhista não é apenas o fato de retirar anualmente um dinheiro que ficaria guardado. Para o ministro do Trabalho, a regra do saque-aniversário que bloqueia o valor total do Fundo em caso de demissão sem justa causa, e dá carência de dois anos para quem quer receber a rescisão, se tornou o grande ponto de crítica.
Benefício trabalhista do saque-aniversário vai acabar?
No início do ano quando começou a discutir sobre o saque-aniversário do FGTS, Marinho chegou a dizer que a proposta era colocar fim neste benefício trabalhista. Fontes ligadas ao governo disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ao ministro o aval para que discutisse essa questão.
Para isso, a proposta seria colocada em pauta no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mais tarde, porém, Marinho recuou da decisão. Agora, a proposta é de mudar as atuais regras do benefício, principalmente no que diz respeito ao bloqueio do saque-rescisão.
O projeto de mudança está em discussão na Câmara dos Deputados, e deve ser analisado por comissões dentro da Casa. Depois, vai passar pelo Senado Federal e somente então chegará para sanção do presidente Lula quando as alterações começarão a valer.
