Uma revisão significativa está sendo planejada no âmbito da reforma trabalhista, considerando a reintrodução da contribuição sindical obrigatória, conhecida como novo imposto.
A atual proposta do novo imposto, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sugere uma ligação da taxa a acordos salariais intermediados por sindicatos entre empregadores e trabalhadores.
Anteriormente, essa taxa correspondia a um dia de trabalho por ano, mas o novo texto propõe um aumento que poderia chegar até três dias e meio de trabalho. De acordo com informações do jornal O GLOBO, o Governo Federal teve um avanço significativo no debate sobre o projeto de lei, com expectativa de apresentá-lo ao Congresso Nacional em setembro.
Uma das ideias seria estabelecer um teto para o novo imposto, limitando-o a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontado diretamente de sua folha de pagamento. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destaca que essa abordagem difere do modelo anterior.
A cobrança proposta poderia chegar a até três dias e meio de trabalho, mas a quantia exata seria decidida por meio de assembleias e votações majoritárias. Marinho argumenta que, apesar da eliminação do imposto sindical obrigatório, é necessário ter sindicatos robustos em uma democracia.
Segundo ele, o novo imposto busca criar uma contribuição negociável, especialmente quando o sindicato auxilia em acordos salariais. Aqueles não filiados ao sindicato também seriam convidados a contribuir, e a decisão seria tomada em assembleias.
O ministro menciona que a proposta ainda não foi submetida à Casa Civil, mas conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é apresentar o projeto ao Executivo Federal até o final de agosto, já que o petista expressou publicamente o interesse em um novo modelo de contribuição sindical.
Anteriormente, o próprio ministro havia rejeitado o retorno dessa cobrança, indicando que a alíquota não seria reintroduzida no Brasil. No entanto, sua perspectiva mudou, destacando a necessidade de diálogo e considerando a relevância de uma política salarial mais sólida.
Novo imposto revive tributo extinto em 2017
A discussão sobre a contribuição sindical, que havia sido extinta com a reforma trabalhista de 2017 no governo de Michel Temer, está ganhando destaque novamente. Antes da reforma, essa contribuição rendia cerca de R$ 3 bilhões para sindicatos e entidades afins.
No entanto, os números diminuíram significativamente nos últimos anos, caindo para R$ 65,6 milhões em 2021 e R$ 53,6 milhões no primeiro semestre de 2022. Agora, o debate sobre a volta dessa contribuição ganha força no cenário judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, em 2018, que essa contribuição não é mais obrigatória. No entanto, recentemente, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, mudou seu entendimento e abriu espaço para a validade dessa contribuição, indicando uma possível mudança nessa direção.
Esse caso específico teve várias reviravoltas. Inicialmente, o Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com um recurso na ação que questionava a decisão do STF. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli tiveram diferentes posicionamentos, levando o caso a diversas análises.
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para análise, mantendo o caso em suspenso. Se a posição de Gilmar Mendes prevalecer, a taxa sindical poderá ser reintroduzida.
Isso significaria que os trabalhadores teriam que informar previamente se não desejam contribuir, em contraste com a maioria dos países, onde os trabalhadores expressam a intenção de contribuir antes de realizar o pagamento. Essa decisão pode ter implicações significativas para o cenário sindical e financeiro do país.
