- A etapa de testes do FGTS Digital está agendada para ser realizada a partir do dia 16 de agosto;
- Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2024, o FGTS Digital promete simplificar consideravelmente o processo para as empresas;
- Através da integração com o eSocial, as folhas de pagamento serão automaticamente compartilhadas através do sistema.
O FGTS Digital, uma iniciativa conjunta do Serpro, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal (CEF), está em fase de preparação para revolucionar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2024, o FGTS Digital promete simplificar consideravelmente o processo para as empresas. O atual procedimento de recolhimento do FGTS pelas empresas é complexo e demorado, envolvendo várias etapas e sistemas.
A etapa de testes do FGTS Digital está agendada para ser realizada a partir do dia 16 de agosto e ser encerrada em novembro de 2023. Este período foi intitulado de “Produção Limitada”, no qual serão realizados os cadastros pelo empregador no Portal do FGTS Digital utilizando as credenciais do portal Gov.br, validando-os para quando a nova modalidade começar a vigorar oficialmente.
Com a chegada do FGTS Digital, essa realidade mudará de maneira significativa. Através da integração com o eSocial, as folhas de pagamento serão automaticamente compartilhadas através do sistema, agilizando todo o processo e reduzindo a possibilidade de erros.
A grande vantagem do FGTS Digital reside na automatização do fluxo de informações. As folhas de pagamento serão enviadas diretamente ao eSocial, que as encaminhará de forma automática para o novo sistema. Esse novo processo simplificado promete trazer mais eficiência e precisão ao recolhimento do Fundo de Garantia pelas empresas.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
Fase de testes do FGTS Digital
O FGTS Digital entra em uma nova fase a partir de 19 de agosto, marcando o início dos testes que durarão até 10 de novembro. Durante esse período, as empresas terão a oportunidade de se familiarizar com o novo sistema e ajustar qualquer possível necessidade.
Com mais de 43 milhões de beneficiários, incluindo quatro milhões de empregadores, o FGTS movimenta cerca de R$ 180 bilhões anualmente. Para viabilizar essa transição, o eSocial terá uma pausa das 8h às 12h em 19 de agosto, permitindo a integração com o FGTS Digital.
A tecnologia estará acessível na tarde do mesmo dia, porém inicialmente somente para empresas do Grupo 1 do eSocial, aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. O acesso se ampliará a outras empresas a partir de 16 de setembro.
Durante os testes, é recomendado que as empresas continuem utilizando os sistemas da Caixa para enviar informações, comparando os resultados com o que é gerado pela nova tecnologia.
Importante ressaltar que os testes são realizados no ambiente do FGTS Digital e não se deve inserir informações falsas no eSocial, pois os dados têm validade legal.
O FGTS Digital representa um marco na modernização dos sistemas governamentais. Sua implementação promete trazer maior eficiência, transparência e redução de custos para as empresas do país.
Entenda o funcionamento do FGTS
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
