O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebeu de volta um montante de R$ 1 bilhão referente aos saldos que restaram do fundo destinado ao suporte para microcréditos.
Essa devolução atende a uma determinação do Conselho Curador do FGTS, que, em junho, estipulou a restituição dos valores não utilizados como garantia. A previsão inicial do conselho era de uma restituição na faixa de R$ 650 milhões a R$ 700 milhões, com correção monetária.
Em 2022, o FGTS havia aportado R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), mas cerca de R$ 2,4 bilhões foram comprometidos devido a empréstimos inadimplentes, com uma taxa de mais de 80%.
A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou o produto, conhecido como Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), em março de 2022, oferecendo empréstimos inclusive para negativados, respaldados pelos aportes do FGTS.
No entanto, a inadimplência elevada gerou questionamentos sobre o programa. A Caixa está trabalhando na recuperação de recursos de contratos inadimplentes e realizou uma auditoria interna para investigar o caso.
O Conselho Curador do FGTS solicitou um amplo relatório sobre o programa, dada a atipicidade da alta inadimplência de 80%. O SIM Digital foi criado pelo Governo Federal e teve aportes de R$ 3 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para cotas em um fundo garantidor de microfinanças.
A iniciativa foi alvo de discussões sobre seu caráter político, já que surgiu durante um período eleitoral. O ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que estava à frente do banco na época, deixou o cargo após alegações de abuso sexual e moral na instituição.
Entenda o funcionamento do FGTS
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
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