As recentes declarações de Larissa Manoela trouxeram à tona um debate que envolve pais e dinheiro dos filhos. A dúvida é: Até que ponto os pais podem utilizar e controlar o dinheiro dos filhos menores de idade?
O assunto da semana vem sendo a relação da atriz Larissa Manoela, de 22 anos, com seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias. Foi revelado o motivo pelo qual eles estariam com sua relação estremecida. Larissa concedeu uma entrevista ao Fantástico e confirmou o rompimento, além de explicar o que havia o causado.
A confusão familiar foi motivada pelo dinheiro ganhado pela atriz durante toda a sua carreira. Ela, insatisfeita com a condução de seus negócios, decidiu tomar o controle da própria carreira. Isso acabou desagradando o pai e a mãe, que cuidavam dos contratos dela.
Após tentativas mal-sucedidas de acordo, a artista abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões. Ela fez isso para evitar uma briga judicial com a família, que administravam sua carreira e dinheiro.
Regras para os pais usarem o dinheiro dos filhos menores de idade
A questão envolvendo crianças que trabalham é bastante delicada e que vem crescendo cada vez mais por conta da internet.
Para que qualquer trabalho do tipo seja feito legalmente, é necessário que o pai e a mãe tenham uma autorização judicial. Além disso, o Ministério Público fica responsável por fiscalizar o ambiente de trabalho, para garantir que o bem-estar e todos os direitos da criança.
No entanto, no que diz respeito ao dinheiro proveniente desse trabalho, não há nenhum tipo de fiscalização e cabe aos pais administrarem todos os valores priorizando o melhor interesse da criança.
Os pais podem usufruir dos frutos desse dinheiro, mas com limites. Se uma criança recebe, por exemplo, R$ 100 mil por um contrato de publicidade, o valor principal deve ser dela.
Especialistas em Direito Familiar comentam que no mundo ideal, o dinheiro deveria ser colocado numa poupança para ser preservado, mas os pais poderiam usufruir dos rendimentos, além de fazer outros tipos de investimentos.
Já para alguém que, assim como no caso da Larissa Manoela, passa a desenvolver vários trabalhos, demandando muitos cuidados, é permitido e razoável que os responsáveis deixem de trabalhar com outras coisas para administrar a carreira e o dinheiro do filho.
Nesses casos, é válido que os genitores recebam um pró-labore (salário) pelos serviços de administração prestados à carreira do filho, mas o valor precisa estar de acordo com o que é praticado no mercado e não pode ser abusivo.
Idade para decidir sobre carreira e dinheiro:
- até os 16 anos, o filho não pode participar das decisões e cabe apenas aos pais realizar essa administração;
- os 16 aos 18, o filho pode opinar, mas os pais ainda respondem por ele;
- após o filho cumprir 18 anos, também é possível que ele questione judicialmente as decisões tomadas pelos pais em relação ao seu patrimônio. O prazo é de, em média, quatro anos após o filho cumprir a maioridade.
