CESTA BÁSICA: Isenção de impostos provoca GRANDE POLÊMICA e divide opiniões

Pontos-chave
  • Os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência do ICMS;
  • Atualmente, há uma cesta básica com isenção de tributos federais;
  • A pauta prevê um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos da cesta básica destinados ao consumo humano.

A nova reforma tributária tem gerado bastante polêmica no que diz respeito à isenção de alimentos da cesta básica.

Itens como carnes de primeira, pães industrializados, queijos e doces não fazem parte da lista de consumo frequente do cidadão brasileiro. Ainda assim, ficarão livres do pagamento de tributos. 

CESTA BÁSICA: Grande polêmica sobre itens com ISENÇÃO de impostos; entenda
CESTA BÁSICA: Grande polêmica sobre itens com ISENÇÃO de impostos; entenda. (Imagem: FDR)

A curiosa seleção de itens isentos de tributação chamou a atenção de especialistas, resultando em um estudo pelo Centro de Liderança Pública (CLP) sobre a reforma tributária.

A pauta prevê um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos da cesta básica destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.

Haverá também uma cesta básica nacional de alimentos, com alíquota zero. A lista desses produtos será definida por meio de lei complementar que deve ser enviada ao Congresso Nacional em 2024, após a aprovação da parte constitucional da reforma neste ano.

Oito grupos de alimentos mais consumidos pelos 25% mais pobres:

  • Frango – 7,3%;
  • Outros alimentos – 7%;
  • Pão francês – 5,1%;
  • Refeição fora de casa – 4,8%;
  • Arroz – 4,5%;
  • Carnes e peixes industrializados – 4,2%;
  • Carne de boi de segunda – 4%;
  • Outras carnes, vísceras e pescados – 3,9%.

Oito grupos de alimentos mais consumidos pelos 25% mais ricos:

  • Refeição fora de casa – 23%;
  • Outros alimentos – 5,5%;
  • Lanche fora de casa – 4,9%;
  • Carne de boi de primeira – 4,7%;
  • Alimentos preparados – 3,2%;
  • Queijos – 3,1%;
  • Outros açúcares e derivados – 3%;
  • Outros panificados – 3%.

Atualmente, há uma cesta básica com isenção de tributos federais. Alguns estados também dão benefício de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses produtos, mas com listas que variam de acordo com a região.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) listam quase dez mil produtos alimentícios, agrupados em 65 categorias. O trabalho do CLP seleciona as oito principais por faixa de renda. São grupos de produtos que representam pelo menos 40% do consumo dessas famílias.

As carnes de boi de primeira, por exemplo, representam cerca de 5% do consumo dos 25% mais ricos, mas não aparecem entre os produtos mais consumidos pelos 25% mais pobres. O pão francês se destaca na cesta deste segundo grupo, enquanto a faixa mais alta de renda consome mais outros panificados, como pão de forma e croissant.

Outras categorias que estão entre os oito alimentos mais consumidos dos mais ricos são queijos e “outros açúcares e derivados”, o que inclui doces e sorvetes.

“Esses são, portanto, tipos de produto alimentício que não têm razão de estar na Cesta Básica Nacional — principalmente se forem consideradas questões de saúde pública”, afirmam os pesquisadores Daniel Duque e Pedro Trippi, do CLP.

Segundo eles, quanto maior for a lista de produtos beneficiados com as isenções da reforma, maior será a alíquota sobre os demais itens da cesta de consumo das famílias. Por isso, é importante desonerar apenas aquilo que pesa mais no orçamento dos mais pobres.

“A definição do que compõe a cesta básica é um elemento crucial, pois determinará quão eficaz será o benefício para os mais pobres e quanto os outros produtos precisarão ser tributados”, afirmam.

Entenda os impactos da reforma tributária na cesta básica

Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS, um famoso tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados.

A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.

O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto. Mas não definiu que itens seriam esses. Fleury tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original. 

Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar. Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5%, o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.

Pelo estudo, vários preços vão cair:

  • Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%;
  • Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%;
  • Queijos cairão 7,4%;
  • Sabonete ficará 12% mais barato;
  • Papel higiênico vai cair 17,6%.

Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.