- Os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência do ICMS;
- Atualmente, há uma cesta básica com isenção de tributos federais;
- A pauta prevê um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos da cesta básica destinados ao consumo humano.
A nova reforma tributária tem gerado bastante polêmica no que diz respeito à isenção de alimentos da cesta básica.
Itens como carnes de primeira, pães industrializados, queijos e doces não fazem parte da lista de consumo frequente do cidadão brasileiro. Ainda assim, ficarão livres do pagamento de tributos.
A curiosa seleção de itens isentos de tributação chamou a atenção de especialistas, resultando em um estudo pelo Centro de Liderança Pública (CLP) sobre a reforma tributária.
A pauta prevê um desconto de 60% na alíquota para todos os alimentos da cesta básica destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.
Haverá também uma cesta básica nacional de alimentos, com alíquota zero. A lista desses produtos será definida por meio de lei complementar que deve ser enviada ao Congresso Nacional em 2024, após a aprovação da parte constitucional da reforma neste ano.
Oito grupos de alimentos mais consumidos pelos 25% mais pobres:
- Frango – 7,3%;
- Outros alimentos – 7%;
- Pão francês – 5,1%;
- Refeição fora de casa – 4,8%;
- Arroz – 4,5%;
- Carnes e peixes industrializados – 4,2%;
- Carne de boi de segunda – 4%;
- Outras carnes, vísceras e pescados – 3,9%.
Oito grupos de alimentos mais consumidos pelos 25% mais ricos:
- Refeição fora de casa – 23%;
- Outros alimentos – 5,5%;
- Lanche fora de casa – 4,9%;
- Carne de boi de primeira – 4,7%;
- Alimentos preparados – 3,2%;
- Queijos – 3,1%;
- Outros açúcares e derivados – 3%;
- Outros panificados – 3%.
Atualmente, há uma cesta básica com isenção de tributos federais. Alguns estados também dão benefício de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses produtos, mas com listas que variam de acordo com a região.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) listam quase dez mil produtos alimentícios, agrupados em 65 categorias. O trabalho do CLP seleciona as oito principais por faixa de renda. São grupos de produtos que representam pelo menos 40% do consumo dessas famílias.
As carnes de boi de primeira, por exemplo, representam cerca de 5% do consumo dos 25% mais ricos, mas não aparecem entre os produtos mais consumidos pelos 25% mais pobres. O pão francês se destaca na cesta deste segundo grupo, enquanto a faixa mais alta de renda consome mais outros panificados, como pão de forma e croissant.
Outras categorias que estão entre os oito alimentos mais consumidos dos mais ricos são queijos e “outros açúcares e derivados”, o que inclui doces e sorvetes.
“Esses são, portanto, tipos de produto alimentício que não têm razão de estar na Cesta Básica Nacional — principalmente se forem consideradas questões de saúde pública”, afirmam os pesquisadores Daniel Duque e Pedro Trippi, do CLP.
Segundo eles, quanto maior for a lista de produtos beneficiados com as isenções da reforma, maior será a alíquota sobre os demais itens da cesta de consumo das famílias. Por isso, é importante desonerar apenas aquilo que pesa mais no orçamento dos mais pobres.
“A definição do que compõe a cesta básica é um elemento crucial, pois determinará quão eficaz será o benefício para os mais pobres e quanto os outros produtos precisarão ser tributados”, afirmam.
Entenda os impactos da reforma tributária na cesta básica
Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS, um famoso tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados.
A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto. Mas não definiu que itens seriam esses. Fleury tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original.
Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar. Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5%, o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.
Pelo estudo, vários preços vão cair:
- Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%;
- Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%;
- Queijos cairão 7,4%;
- Sabonete ficará 12% mais barato;
- Papel higiênico vai cair 17,6%.
Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.
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