Após receber críticas, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, apresentou uma versão atualizada de seu parecer. A proposta, que visa à unificação de cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), agora inclui a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, com isenção de tributos.
O novo parecer estabelece alíquotas zeradas para os IVAs federal, estadual e municipal nos produtos que compõem a cesta básica. A definição dos itens que farão parte da cesta será estabelecida por uma lei complementar, com foco em produtos destinados à alimentação humana.
Na fase de discussão do texto, os deputados estão em fase de análise da proposta, que faz parte do processo de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestou a intenção de concluir um “texto definitivo.
Ainda há pontos em discussão, como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo, que requerem a construção de acordos entre os parlamentares.
Entenda os impactos diretos na cesta básica
Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS, um famoso tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados.
A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto. Mas não definiu que itens seriam esses. Fleury tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original.
Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar. Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5%, o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.
Pelo estudo, vários preços vão cair:
- Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%;
- Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%;
- Queijos cairão 7,4%;
- Sabonete ficará 12% mais barato;
- Papel higiênico vai cair 17,6%.
Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.
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